A Câmara Municipal de Campinas registrou nesta quarta-feira (4) três pedidos de instauração de Comissão Processante (CP) para investigar supostas infrações político-administrativas atribuídas aos vereadores Vini Oliveira (Cidadania), Otto Alejandro (PL) e Permínio Monteiro (PSB), todos integrantes da base do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
As representações apontam desde condutas consideradas agressivas contra servidores públicos e cidadãos até suspeitas de corrupção. Os pedidos agora serão analisados pela Procuradoria Jurídica da Casa antes de eventual votação em plenário.
O primeiro protocolo, assinado por Maurilio Sakzenian de Souza, ex-assessor político na Câmara, questiona a conduta de Vini Oliveira. Segundo a denúncia, o parlamentar publicou vídeos nas redes sociais em que aborda funcionários públicos durante o horário de descanso em uma unidade de saúde, utilizando, de acordo com o texto, “linguagem ofensiva, intimidadora e ameaçadora”. A representação também relata episódios em que o vereador teria abordado trabalhadores informais, conhecidos como flanelinhas, em vias públicas, em “tom agressivo, exaltado e constrangedor”.
Outros dois pedidos foram apresentados por Adriano Novo, empresário e coordenador político. Um deles tem como alvo o vereador Otto Alejandro, por suposta quebra de decoro parlamentar em três situações distintas: uma discussão com agentes da Guarda Civil Municipal em um estabelecimento comercial, ameaças a um motorista de ônibus e constrangimento a uma trabalhadora na portaria de um prédio.
Já o pedido contra Permínio Monteiro baseia-se em decisões judiciais relacionadas a um processo sobre a prática conhecida como “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada ao parlamentar. Segundo o autor da representação, a conduta seria incompatível com o exercício do mandato. O texto cita condenação em primeira instância.
Tramitação
A Procuradoria Jurídica da Câmara irá avaliar a legitimidade dos pedidos e verificar se as denúncias cumprem os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, que rege infrações político-administrativas de agentes públicos.
Caso os protocolos sejam considerados aptos, as denúncias serão lidas e submetidas à votação em plenário, o que pode ocorrer ainda na sessão desta quarta-feira. Se a análise não for concluída a tempo, a apreciação deve ficar para a próxima sessão, na segunda-feira (9).
Para que as investigações avancem, é necessário o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes. Se aprovadas, serão formadas comissões processantes compostas por três parlamentares sorteados. Se rejeitadas, as denúncias serão arquivadas.
