Da Redação
O governo federal avalia a inclusão de seis aeroportos situados nas regiões Norte e Nordeste dentro do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas.
A medida faz parte das negociações para resolver o impasse jurídico e financeiro da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).
A União busca um acordo consensual para evitar a relicitação total do terminal campineiro, que registrou a movimentação de 12 milhões e 800 mil passageiros em 2025.
Mesa de negociação
Uma comissão para analisar as pendências contratuais iniciadas em 2012 foi estabelecida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e a definição sobre o novo modelo deve ocorrer até o primeiro trimestre deste ano.
Atualmente, a Infraero detém 49% do aeroporto, enquanto o restante pertence ao consórcio privado. Caso a proposta avance, o novo contrato será reestruturado para integrar os terminais deficitários ao ativo principal de Campinas, visando garantir a continuidade dos investimentos e das operações logísticas no setor aeroportuário nacional.
A negociação ocorre no âmbito de uma Comissão de Autocomposição, mediada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Caso um acordo seja formalizado, a atual concessionária desistirá definitivamente do processo de relicitação, mantendo o controle de Viracopos e assumindo a responsabilidade por terminais menores que não atraíram o interesse de investidores em leilões anteriores.
Os aeroportos regionais que podem ser integrados ao contrato são os de Tarauacá, no Acre; Barcelos, Itacoatiara e Parintins, no Amazonas; Itaituba, no Pará; e Guanambi, na Bahia. Esses terminais integram o programa AmpliAR, que enfatiza e defende a modernização da aviação regional.
Muitos desses locais possuem importância estratégica para a conectividade de áreas remotas, mas apresentam baixa viabilidade comercial isoladamente, o que justifica a tentativa do governo de vinculá-los a um ativo de alta rentabilidade e volume de carga como Viracopos.
O histórico da concessão do aeroporto de Viracopos é marcado por desafios econômicos significativos. O consórcio, formado pelas empresas UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, além da empresa estatal Infraero (que detém 49% das ações), assumiu a operação no ano de 2013 com um contrato de 30 anos.
Contudo, em 2017, a concessionária entrou em recuperação judicial e, posteriormente, em 2020, solicitou a devolução amigável do ativo por meio da relicitação.
O argumento principal da empresa baseia-se no descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Anac, o que teria gerado perdas financeiras insustentáveis.
Queda de braço
Um dos pontos de maior divergência nas negociações é o valor das indenizações e dos investimentos não amortizados.
De um lado, a Anac calculou que o ressarcimento devido à concessionária seria de aproximadamente R$ 2,9 bilhões.
Por outro lado, a Aeroportos Brasil Viracopos defende que os valores ultrapassam os R$ 5 bilhões, citando gastos com desapropriações e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato original.
A inclusão dos novos terminais regionais funcionaria como uma moeda de troca ou um mecanismo de compensação para viabilizar a continuidade da gestão sem a necessidade de novos aportes vultosos diretos do Tesouro.
Prevenção
A manutenção da atual gestora é vista por setores do governo como uma alternativa para evitar a paralisação de investimentos e a incerteza jurídica que um novo leilão poderia causar.
Estima-se que, com a resolução do conflito e a repactuação do contrato, o Aeroporto de Viracopos possa receber investimentos da ordem de R$ 5 bilhões nos próximos anos.
Isso permitiria a expansão do terminal de passageiros e o fortalecimento da infraestrutura logística, consolidando-o como um dos principais centros de distribuição de mercadorias do país.
Do ponto de vista prático, a solução consensual depende de pareceres favoráveis do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Repercussão
A decisão final impactará diretamente o planejamento do setor aéreo brasileiro, servindo como modelo para outros contratos de infraestrutura que enfrentam dificuldades similares.
Expectativa
Enquanto as conversas prosseguem sob sigilo, o mercado e a comunidade de Campinas aguardam a definição que determinará o rumo de um dos ativos mais importantes da infraestrutura nacional.
