Os profissionais autônomos de Campinas (SP) devem ficar atentos à mudança no procedimento de emissão de guias de pagamento, que passa a valer a partir deste exercício.
A partir de agora, as guias do imposto de serviço destes profissionais serão disponibilizadas mês a mês para impressão e pagamento, por meio do sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFSe Campinas (https://novanfse.campinas.sp.gov.br), bem como pelo Ambiente Exclusivo Finanças (https://campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo), plataforma digital da Prefeitura.
Segundo o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM), César Saito, o imposto continuará sendo calculado pelo regime fixo, mas o lançamento permanece de ofício, baseado nas informações do Cadastro Mobiliário Municipal.
"A medida busca maior precisão nos lançamentos e redução de cobranças indevidas", explicou. "O novo modelo moderniza o processo, aumenta a transparência e aproxima o cadastro da realidade dos contribuintes", concluiu.
Ainda segundo o diretor, o valor do imposto considera o enquadramento legal da atividade exercida, o tempo de registro no órgão de classe, para fins de isenção, bem como as hipóteses de isenção previstas em razão da atividade, quando aplicáveis.
Total em 2026
O lançamento do exercício de 2026 contemplou, neste momento, os contribuintes que não serão alvo do recadastramento, totalizando aproximadamente 7.500 profissionais autônomos, com um valor aproximado de R$ 1,7 milhão/mês em créditos tributários lançados.
Comunicação aos contribuintes
Os contribuintes ativos também serão comunicados sobre a nova sistemática por meio de cartas e dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura. Excepcionalmente, será enviada por correspondência a guia de pagamento referente à competência de janeiro de 2026.
A Secretaria Municipal de Finanças reforça que, em caso de encerramento da atividade profissional, o contribuinte deve providenciar no tempo certo o encerramento de sua inscrição municipal, a fim de evitar lançamentos indevidos para competências futuras.
A emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFSe Campinas continua sendo obrigatória para os profissionais autônomos, conforme previsto no art. 9º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 02/2025.
