Um levantamento inédito sobre o perfil dos integrantes do Ministério Público (MP) descobriu que esses profissionais, em relação a muitos assuntos, adotam posturas progressistas: apoiam o casamento homoafetivo, rejeitam a criminalização de mulheres que interrompem a gestação e defendem a adoção de cotas raciais no serviço público. No entanto mostram-se divididos quanto a temas como a descriminalização das drogas, a redução da maioridade penal e as privatizações.
Os dados integram a pesquisa “Quem são e o que pensam os(as) integrantes do Ministério Público no Brasil?”, assinada por Ludmila Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fábio Kerche, da Fundação Casa de Rui Barbosa e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), e Oswaldo E. do Amaral, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo também revelou que os membros do MP são, em sua maioria, brancos, do sexo masculino e casados. A maior parte vem de lares com alto grau de instrução, e 35% possuem parentes que exerceram atividades na área jurídica, o que indica a continuidade de uma tradição familiar.
A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) lançou o livro "Quem são e o que pensam os (as) integrantes do Ministério Público no Brasil?" que reúne dados inéditos sobre a composição, a trajetória profissional e as percepções de mais de dois mil promotores e procuradores que atuam no Ministério Público da União e dos estados.
O estudo resulta de uma pesquisa nacional realizada entre agosto e outubro de 2024, com a participação de 2.054 integrantes do Ministério Público, configurando uma das maiores amostragens já obtidas sobre o perfil dessa categoria profissional no país. A publicação oferece um panorama abrangente e atualizado de uma instituição central para o funcionamento do sistema de Justiça, a garantia de direitos fundamentais e o equilíbrio entre os poderes no Estado Democrático de Direito.
Entre os principais achados, o levantamento aponta a predominância de homens (60,7%) e de pessoas que se identificam como brancas (76,7%) entre os membros do Ministério Público. A maioria dos respondentes ingressou na carreira após a promulgação da Constituição de 1988, período que marcou a ampliação das atribuições e da autonomia institucional do MP. O estudo também evidencia a influência do ambiente familiar no acesso à carreira jurídica: mais de um terço dos entrevistados declarou ter parentes que atuaram na área do Direito, indicando a reprodução de trajetórias profissionais ao longo de gerações.
Além do perfil sociodemográfico e profissional, a obra traz um mapeamento inédito das opiniões de promotores e procuradores sobre temas centrais do debate público contemporâneo. Questões como políticas de cotas raciais, casamento homoafetivo, aborto, legalização das drogas, redução da maioridade penal e pena de morte foram incluídas no questionário. Os resultados indicam posições majoritariamente progressistas em pautas relacionadas a direitos civis e ações afirmativas, ao mesmo tempo em que revelam divisões significativas em temas como a descriminalização das drogas e a redução da maioridade penal.
A pesquisa contou com a contribuição direta da Universidade Estadual de Campinas por meio do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), vinculado à Unicamp. Diretor associado do centro, Oswaldo E. do Amaral foi responsável pelo desenho metodológico e pela aplicação do questionário, enviado aos quase 13 mil membros do Ministério Público registrados na Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As respostas vieram de todas as unidades da federação, o que, segundo o pesquisador, permitiu a construção do primeiro retrato realmente representativo da categoria em escala nacional.
Para Amaral, compreender quem são e como pensam os integrantes do Ministério Público é fundamental, já que se trata de agentes com elevado poder decisório. “O estudo permite um primeiro raio X sobre os valores e percepções de atores que influenciam diretamente o funcionamento do sistema de Justiça”, avalia. Ele lembra que episódios recentes da história institucional do país evidenciaram o peso das decisões individuais tomadas no âmbito do MP.
O levantamento também atualiza dados de pesquisas anteriores, realizadas em 1998 e 2016, incorporando pela primeira vez um conjunto amplo de questões sobre opiniões e valores. Os resultados mostram mudanças importantes nas prioridades declaradas de atuação. Em 2016, o combate à corrupção aparecia como prioridade para cerca de 60% dos entrevistados; na pesquisa atual, esse índice caiu para 42%, embora continue elevado. Para os autores, a redução pode estar associada ao impacto institucional e simbólico de episódios como a Vaza Jato.
Por outro lado, áreas consideradas mais tradicionais seguem ocupando posição de destaque, como a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, do meio ambiente e dos direitos das mulheres. Já campos como o controle externo da atividade policial e a fiscalização do cumprimento das penas privativas de liberdade aparecem com menor centralidade, o que levanta debates sobre os limites e os desafios da atuação do Ministério Público.
Disponível gratuitamente em formato digital, o livro representa uma contribuição relevante para pesquisadores, estudantes, jornalistas e gestores públicos interessados em compreender melhor o perfil, as prioridades e os valores dos agentes que compõem uma das instituições mais estratégicas do sistema de Justiça brasileiro.
Rui Barbosa e a justiça
Rui Barbosa (1849–1923), patrono da advocacia brasileira, permanece como uma referência central para o Ministério Público. Reconhecido por sua defesa intransigente da justiça, das liberdades individuais e do Estado de Direito, Rui Barbosa teve papel fundamental na afirmação da autonomia do Ministério Público frente a interferências políticas. Foi também um dos pioneiros na defesa da transparência e da responsabilização dos agentes públicos, princípios que seguem orientando a atuação das instituições democráticas no Brasil. Seu legado continua a inspirar o compromisso do Ministério Público com a defesa da sociedade, da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.
