O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), de Campinas (SP), protocolou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um Projeto de Lei para criação de um Cadastro Estadual de Agressores - um banco de dados paulista com os dados dos condenados, em última instância, pelo Judiciário, de crimes sexuais, incluindo pedofilia pela internet.
Conhecido popularmente como “Lista da Vergonha”, o cadastro terá os tanto os dados pessoais, quanto características físicas, além do histórico criminal do condenado. A inclusão ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, mediante comunicação obrigatória do Judiciário.
Ainda de acordo com o projeto, a lista será criada, atualizada e divulgada pela SSP-SP (Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo) e poderá ser acessada pela Justiça, pelas polícias e por autoridades públicas.
O PL também determina que a permanência no cadastro terá um prazo mínimo de 20 anos, contados a partir do cumprimento integral da pena, exceto nos casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes - quando o período mínimo será de 30 anos.
“Trata-se de transparência ativa, alinhado ao dever constitucional de divulgação dos atos estatais, sem violar garantias individuais. A Lista da Vergonha representa avanço concreto na proteção de grupos vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, oferecendo maior segurança à sociedade, além de fortalecer políticas de prevenção e o aperfeiçoamento dos instrumentos de investigação e de repressão criminal”, afirma o deputado.
Dados
Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que, entre janeiro e outubro do ano passado, foram registrados 53 casos de feminicídio só na capital paulista - maior índice anual deste tipo de crime desde 2018, mesmo sem contabilizar os meses de novembro e dezembro.
Em todo o Estado de São Paulo, foram registrados 207 feminicídios, entre janeiro e outubro de 2025. No mesmo período de 2024, foram 191: um aumento, portanto, de 8%, considerando os 10 primeiros meses do ano. Em dez cidades da região de Campinas, foram 24 casos no ano passado.
Tramitação na Alesp
Depois de protocolado, o Projeto de Lei 1.337/2025 será analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia, antes de ser levado à votação em Plenário.
