Da Redação
Na virada do ano, mais de 5 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados pela Receita Federal em Campinas (SP). Segundo a analista de negócios do Sebrae-SP, Daniela Cria, a situação ocorre, principalmente, por dois motivos: inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou faturamento acima do limite anual de R$ 81 mil, o que leva ao desenquadramento automático do MEI e ao enquadramento como microempresa (ME).
Importância da regularização
Diante do cenário de inadimplência, o Sebrae-SP reforça a importância de os microempreendedores verificarem se há pendências junto à Receita Federal e regularizarem a situação dentro do prazo. Ainda de acordo com a analista, a atenção a esse processo é essencial para a continuidade das atividades.
"A regularização do MEI pode ser feita até 31 de janeiro de 2026 e evita prejuízos, garantindo que o empreendedor continue atuando de forma regular", explica. "Para regularizar a situação, o empreendedor precisará procurar um contador para saber como proceder daqui em diante", completa.
Exclusão
Os MEIs, que foram excluídos, receberam entre os dias 1º e 4 de agosto no ano passado o Termo de Exclusão do Simples Nacional por possuírem débitos tributários. A RFB (Receita Federal do Brasil) enviou a notificação por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).
Os MEIs que foram notificados e não regularizaram no prazo a totalidade dos débitos indicados no relatório de pendências que foi enviado com o Termo de Exclusão, foram excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Simei (Simples Nacional em valores fixos mensais para o MEI), com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano. Com a exclusão, deixa de ser MEI, e fica de fora também do Simples Nacional, passando ao regime geral de tributação (lucro presumido).
Pela internet
A analista destaca ainda que todo o procedimento pode ser realizado de forma on-line, sem necessidade de comparecimento à Receita Federal, pelo endereço: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=3
"O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou por parcelamento, conforme as opções disponíveis.", afirma.
Presencial
Mesmo com a possibilidade de regularização digital, o Sebrae-SP na região de Campinas está à disposição para orientações. O atendimento é realizado pelo Escritório Regional de Campinas, na Rua da Abolição, nº 881, na Ponte Preta. É realizado também nas 27 unidades do Sebrae distribuídas pelos municípios da região, com apoio para a regularização de débitos, esclarecimento sobre obrigações fiscais, realização da Declaração Anual de Faturamento e planejamento do negócio para 2026. Para encontrar o escritório mais próximo, basta acessar: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/contato_uf?codUf=26
Novo valor do DAS
Além das pendências tributárias, o início do ano também exige atenção sobre p novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), reajustado conforme o salário mínimo. Em 2026, a contribuição mensal passa a ser de R$ 81,05, com acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS, R$ 5 para atividades com incidência de ISSQN ou R$ 6 no caso do exercício de ambas. Os novos valores passam a valer a partir da contribuição paga em fevereiro, referente ao mês de janeiro.
