Vigente desde o final de maio deste ano, a isenção das taxas de estadia do Pátio Municipal de Recolha de Veículos é concedida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a proprietários com a documentação regularizada, que tiveram os veículos apreendidos após as 13h dos sábados, aos domingos, feriados e após as 17h das vésperas de feriados. Somente no mês de novembro, foram mais de 20 isenções concedidas.
Para ter direito, é necessário regularizar a liberação no primeiro dia útil após estes períodos. O valor da taxa de estadia é de R$ 40,72. O benefício foi pensado para isentar os proprietários dos veículos das taxas durante os períodos em que não há expediente presencial ou digital que permitam a sua liberação.
Terão direito à isenção os veículos apreendidos nas seguintes situações: com a documentação devidamente regularizada e sem impedimentos legais; aos sábados, a partir das 13h; e aos domingos, desde que os procedimentos de liberação e retirada sejam cumpridos no próximo dia útil subsequente. No feriado prolongado, a isenção se aplica somente ao dia correspondente ao feriado, desde que o veículo seja retirado no próximo dia de expediente; proprietários de veículos apreendidos após as 17h da véspera de feriado, podem pleitear a isenção da taxa de estadia referente ao feriado; apreendidos pelo Estado. Para liberações de veículos apreendidos pela Polícia Militar, será considerada a data de expedição do ofício de liberação pelo Detran-SP, nominalmente em favor do proprietário ou procurador.
A isenção não se aplica a veículos com documentação irregular; apreendidos aos sábados até as 13h; nos pontos facultativos até às 17h.
Funcionamento no próximo feriado: de 31/12: atendimento presencial e liberação pelo Whatsapp das 8h às 12h; 1/1: não haverá expediente; 2/1: liberação administrativa pelo Whatsapp das 8h às 17h; 3/1/26: liberação pelo Whatsapp das 8h às 13h. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 8h até às 17h (rua Antônio Manoel, 50, Vila Industrial). O Whatsapp é (19) 3731-2910.
