A Secretaria de Educação de Campinas (SP) passou a adotar novas regras para o atendimento a estudantes transexuais e travestis nas escolas municipais. A resolução, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24), determina que o nome social seja utilizado de forma exclusiva em documentos do cotidiano escolar.
De acordo com o texto, todas as unidades de ensino da rede municipal devem garantir um ambiente livre de discriminação e de constrangimentos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual, preservando os direitos individuais e coletivos dos alunos.
A prefeitura já possuía uma norma anterior sobre o tema, editada em 2015. No entanto, a atualização busca alinhar os procedimentos municipais a decretos e resoluções federais mais recentes.
O que muda na prática
Antes da nova resolução, o nome social podia constar em registros escolares, mas era apresentado junto ao nome civil em documentos como Diários de Classe, prontuários e declarações.
A partir de agora, o nome social passa a ser o único a aparecer no Diário digital, em declarações expedidas pela escola, em listas de alunos usadas no dia a dia e em qualquer identificação ou autorização gerada pelos sistemas da Secretaria de Educação.
Como solicitar
O uso do nome social pode ser pedido diretamente na escola a qualquer momento. O procedimento é feito por meio do preenchimento de um requerimento, que deve ser assinado pelo responsável do estudante ou pelo próprio aluno, quando maior de idade.
Depois de formalizado o pedido, a gestão escolar tem três dias úteis para atualizar os dados nos sistemas internos e demais documentos da unidade. Os profissionais que trabalham na escola também devem receber orientação para utilizar apenas o nome social do estudante no prazo de até cinco dias úteis após a solicitação.
A resolução reforça que a adoção do nome social integra as ações de prevenção a qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente escolar.
