A votação da proposta que prevê a autarquização da área da saúde da Unicamp foi suspensa duas vezes nesta terça-feira (16) após manifestações que interromperam sessões consecutivas do Conselho Universitário (Consu). A Polícia Militar foi acionada para acompanhar os atos. Os servidores seguem paralisados, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU). De acordo com o STU, cerca de 30% dos profissionais do setor aderiram ao movimento. A entidade afirma que as equipes estão se revezando para assegurar a continuidade dos atendimentos essenciais, conforme determina a legislação.
O projeto em discussão autoriza o envio ao governo do Estado de São Paulo de duas propostas: a criação de uma nova autarquia para gerir o complexo de saúde da universidade e um programa de expansão acadêmica. A votação já havia sido adiada anteriormente — inicialmente marcada para 9 de dezembro — após conselheiros alegarem pouco tempo para analisar o conteúdo da proposta.
A primeira interrupção ocorreu por volta das 10h15, quando representantes de movimentos estudantis, do STU e de entidades sociais, como integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entraram na sala do Consu, localizada ao lado do prédio da Reitoria. Os manifestantes ocuparam mesas e cadeiras e afirmaram que permaneceriam no local até o fim do dia, o que impediu a continuidade da sessão.
A Reitoria tentou negociar a desocupação do espaço, sem sucesso. Diante disso, decidiu transferir a reunião para o período da tarde, em formato on-line, a partir de uma sala da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). No entanto, o prédio também foi ocupado por manifestantes, o que levou à segunda suspensão da sessão.
Durante os protestos, participantes afirmaram que o acesso ao Consu estava restrito à comunidade universitária e entoaram palavras de ordem contra a proposta de autarquização. A transmissão ao vivo da reunião pelo canal Imprensa Unicamp, no YouTube, foi interrompida após a invasão da sala.
Segundo o STU, estudantes também relataram dificuldades para acessar o link de participação remota e pediram a suspensão da reunião, solicitação que, de acordo com o sindicato, não foi atendida pela Reitoria. Pelo menos duas viaturas da Polícia Militar acompanharam as manifestações.
Ao final do dia, o reitor da Unicamp, Paulo Cesar Montagner, lamentou os episódios. “Hoje é um dia muito triste. A Universidade não deveria viver dias como este”, afirmou. Segundo ele, a discussão sobre a reorganização da área da saúde não é recente. “Esse processo está em debate há mais de 30 anos na Universidade. Já havia um encaminhamento em 2010, e nos comprometemos a trazer o projeto atualizado. O que vimos hoje nos parece uma atitude claramente protelatória”, disse, mencionando que pedidos de retirada de pauta e de vistas haviam sido derrotados no plenário do Consu.
Montagner também criticou a forma como ocorreram os protestos. “A Unicamp não pode ter alguns alunos e alguns funcionários que se acham donos da Universidade, podendo cercear, coagir e assediar com violência”, afirmou. Apesar da suspensão da votação, o reitor garantiu que o processo não será encerrado. “Temos clareza da importância da proposta e vamos estudar a melhor forma de encaminhá-la. Ele não termina aqui.”
O coordenador-geral da Unicamp, professor Fernando Coelho, também se manifestou, classificando os episódios como antidemocráticos. “Não serão com esses mecanismos que vamos avançar. Isso não representa o pensar democrático da Universidade”, afirmou.
Em nota oficial, a Reitoria repudiou os atos de invasão e intimidação que interromperam os trabalhos do Consu, instância máxima de deliberação da Unicamp. O comunicado afirma que episódios desse tipo ferem a autonomia universitária, o livre debate institucional e os princípios democráticos que regem a vida acadêmica. A administração central reforçou que a universidade é pautada pelo diálogo e pelo respeito às instâncias colegiadas e conclamou a comunidade acadêmica e a sociedade a defenderem a universidade pública, gratuita, inclusiva e democrática.
O que prevê o projeto
A proposta em debate prevê a transformação da área da saúde, hoje integrada à estrutura administrativa e orçamentária da Unicamp, em uma nova autarquia, que passaria a se chamar Complexo de Saúde da Unicamp. Pela minuta, a nova entidade seria vinculada à Secretaria de Estado da Saúde para fins administrativos e orçamentários, seguindo modelos já adotados nas faculdades de Medicina da USP e da Unesp, em Botucatu.
Apesar da mudança de gestão, o complexo continuaria vinculado à Unicamp para atividades de ensino, pesquisa, formação de profissionais e supervisão de cursos e residências. O atendimento permaneceria integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Reitoria, o principal objetivo da proposta é aliviar a pressão sobre o orçamento da universidade, que atualmente destina cerca de R$ 1,1 bilhão por ano à área da saúde. Com a mudança, a Unicamp afirma que poderia viabilizar um programa de expansão acadêmica, com abertura de novos cursos, aumento de vagas, contratação de docentes e servidores e melhorias na infraestrutura.
A proposta surgiu em setembro, após o governo estadual admitir a possibilidade de assumir o orçamento da área da saúde. Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para elaborar o projeto básico, seguido por um ciclo de consultas à comunidade universitária, com reuniões setoriais e escuta de docentes, servidores, estudantes e representantes sindicais. Em uma segunda etapa, conselheiros enviaram sugestões por formulário, e, segundo a Reitoria, parte delas foi incorporada à proposta.
O texto estabelece seis princípios fundamentais, entre eles a criação da autarquia por meio de Projeto de Lei Complementar, a garantia integral dos direitos dos atuais trabalhadores da saúde — que permaneceriam como servidores da Unicamp até a aposentadoria —, a manutenção do atendimento 100% SUS e a preservação do orçamento da universidade. Também prevê que a Unicamp indicará os gestores da nova autarquia e que haverá contratação de docentes para sustentar o crescimento acadêmico.
Transição e modelo
O plano prevê um período de transição de dez anos. Nos dois primeiros, as regras permaneceriam inalteradas. A partir do terceiro ano, a Secretaria de Estado da Saúde passaria a assumir gradualmente as chamadas despesas extras — como restaurantes hospitalares e transporte de funcionários — hoje estimadas em cerca de R$ 300 milhões anuais.
A partir do quinto ano, teria início o ressarcimento progressivo da folha de pagamento, atualmente em torno de R$ 754 milhões por ano, até que, ao final do décimo ano, o Estado assumisse integralmente esses custos.
Segundo o diretor executivo da Área da Saúde da Unicamp, professor Luiz Carlos Zeferino, o modelo segue experiências já consolidadas. Ele citou o caso da Unesp, que transformou o Hospital das Clínicas de Botucatu em autarquia em 2010, além da USP e de universidades federais. “Dos 51 hospitais-escola vinculados a 36 universidades federais, 48 são autarquizados”, afirmou.
