Um projeto de lei, protocolado na Câmara de Campinas (SP), torna obrigatória a instalação de enfermarias nas escolas da rede pública municipal.
Determina, no mínimo, um profissional de enfermagem habilitado, responsável pelo atendimento inicial em situações de emergência, triagem e encaminhamento aos serviços de saúde e registro de intercorrências.
Estabelece requisitos mínimos de infraestrutura para o funcionamento das enfermarias, como a disponibilidade de maca ou cama de observação, kit completo de primeiros socorros, pia com acesso à água corrente, armário com tranca para medicamentos e materiais, além de espaço arejado, acessível e que garanta privacidade durante o atendimento.
A proposta é de autoria da vereadora Debora Palermo (PL-SP), que pontua que situações como quedas, cortes, crises alérgicas, desmaios e convulsões são recorrentes no cotidiano escolar.
Além disso, a parlamentar lembra que a ausência de profissionais qualificados pode agravar quadros clínicos ou colocar em risco a vida dos estudantes.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no plenário da Câmara e, na sequência, ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP).
