A Reitoria da Unicamp formalizou, nesta sexta-feira (12), os seis princípios que deverão orientar o programa de expansão acadêmica da Universidade, a partir da criação da autarquia de sua área da saúde. A Carta-Compromisso – assinada pelo reitor Paulo Cesar Montagner – relaciona parâmetros considerados fundamentais pela Administração para garantia de direitos, além de assegurar transparência, diálogo e responsabilidade institucional de todo o processo.
Veja a Carta-Compromisso abaixo.
O projeto de autarquização da área da saúde da Unicamp será votado pelo Conselho Universitário (Consu) na próxima terça-feira (16). Se for aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado para implementação. Antes disso, porém, terá de ser votado na Assembleia Legislação de São Paulo (Alesp).
O primeiro princípio prevê que a proposta terá de ser fundamentada em Projeto de Lei Complementar e, assim, ganhar perenidade. O segundo é o que pretende trazer a garantia da preservação integral dos direitos dos trabalhadores que atuam hoje na área da saúde da Universidade.
O terceiro princípio é o de que o atendimento na nova autarquia permanecerá 100% SUS (Sistema Único de Saúde). Terá, ainda, segundo o quarto princípio, a garantia de que a Unicamp irá indicar os administradores da nova autarquia. O quinto pretende garantir a expansão acadêmica ao estabelecer estratégias para admissão de servidores e docentes e técnico-administrativos. Por fim, o sexto princípio preconiza que o processo de autarquização não irá afetar o orçamento da Universidade.
A proposta de alteração no sistema de gestão da saúde surgiu em setembro, quando o governo estadual admitiu a possibilidade de assumir o orçamento do setor. A partir de então, um Grupo de Trabalho (GT) foi montado para a elaboração do projeto básico. Em seguida, teve início o ciclo de consultas à comunidade, com reuniões setoriais com diretores de unidades e órgãos, bancadas dos docentes, dos servidores e dos estudantes, além de representantes do Sindicato dos Servidores da Unicamp.
O diretor executivo da Área da Saúde (Deas), professor Luiz Carlos Zeferino lembra que o modelo a ser proposto para a Unicamp segue o adotado pela Unesp que, em 2010, transformou o Hospital das Clínicas de Botucatu em autarquia.
Zeferino lembrou, ainda, que esse modelo funciona já há várias décadas na USP. Além disso, está amplamente disseminado entre as universidades federais. “Dos 51 hospitais-escola vinculados a 36 universidades federais, 48 são autarquizados”, pondera.
Encontro com servidores encerra ciclo de consultas à comunidade
O reitor da Unicamp e o coordenador-geral encerraram, na tarde desta sexta-feira (12), o ciclo de consultas à comunidade sobre o projeto de expansão acadêmica a partir da autarquização da área da saúde da Universidade. O fim da série contou com uma conversa com servidores técnico-administrativos e representantes do sindicato dos servidores, realizada na sala do Consu.
Os servidores e sindicalistas presentes ao encontro informaram à Reitoria serem contra o projeto. Para eles, a autarquização pode ser uma porta para a privatização do setor e vai provocar precarização do trabalho.
Para o grupo de servidores, a autarquização não pode ser a solução. Para os trabalhadores, a Reitoria precisa buscar outras alternativas de financiamento. Por conta disso, pediram que a proposta seja retirada de pauta.
Os servidores também quiseram saber se haveria garantia de que a proposta aprovada pelo Consu seria corroborada pelo Governo.
Montagner afirmou que a autarquização é a saída para a crise de financiamento que atinge a Universidade. Para o reitor, a luta pela ampliação dos valores do financiamento nunca foi interrompida e fez um alerta. “O nosso pressuposto é buscar caminhos”, disse ele.
O professor Coelho, por sua vez, disse que, se o projeto aprovado pelo governo não atender às expectativas, a Universidade pode não aceitar. Os dois disseram que a Universidade não conta hoje com capacidade de investimentos.
A proposta de alteração no sistema de gestão da saúde surgiu em setembro, quando o governo estadual admitiu a possibilidade de assumir o orçamento do setor. A partir de então, um Grupo de Trabalho (GT) foi montado para a elaboração do projeto básico.
Em seguida, teve início o ciclo de consultas à comunidade sobre o relatório do GT, com reuniões setoriais com diretores de unidades e órgãos, bancadas dos docentes, dos servidores e dos estudantes, além de representantes do Sindicato dos Servidores da Unicamp. A sistemática foi repetida depois da elaboração da minuta de projeto.
Numa segunda fase do processo de escuta, os conselheiros foram estimulados a apresentar sugestões e convidados a formalizarem recomendações e alertas por meio de um formulário. De acordo com a Reitoria, muitas das sugestões foram incorporadas à proposta. As informações são do site unicamp.br.
