Um protesto está marcado para o domingo (14) em Campinas contra o "PL da Dosimetria", que visa diminuir as penas dos condenados do 8 de janeiro de 3023 e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) na madrugada do dia 10.
A concentração está marcada para as 9h no Largo do Pará, no Centro. Partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos estão convocando manifestantes na cidade.
Senado
O projeto de lei será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (17), às 9h, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão. Se aprovado, seguirá para o plenário, com expectativa de votação ainda este ano.
Entenda
A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, como regras de cumprimento da prisão.
Também pode reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. Cria dispositivos que mudam a forma como as penas serão calculadas quando várias infrações do tipo ocorrerem dentro de um mesmo contexto - como nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou em tentativas de ruptura institucional no fim de 2022.
Pela legislação atual, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos no mesmo evento, com a aplicação do chamado concurso material, que resulta em tempo final mais alto.
Já o projeto proíbe essa soma e determina que, quando as condutas estiverem ligadas a um único episódio, será aplicada uma pena única, mais elevada, com aumento proporcional, mas sem acumular penas de forma independente.
Na prática, pode reduzir a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato, como é o caso do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
