A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou definitivamente, na Casa, o orçamento proposto pela Prefeitura para a cidade para o ano que vem. Segundo o texto, são R$ 11,7 bilhões, sendo R$ 9,7 bilhões destinados à administração direta. O documento segue para a aprovação do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) - autor da proposta.
Os maiores valores são para a área da Educação: R$ 2,64 bilhões, divididos entre a secretaria municipal, com R$ 2,37 bilhões; e a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), com R$ 270,6 milhões. Para a Saúde, a previsão é de R$ 2,36 bilhões, incluindo a Rede Mário Gatti. Os valores atendem à Lei, que obriga a destinação de pelo menos 25% dos orçamentos municipais para Educação (Art. 212 da Constituição Federal) e 15% para Saúde (Art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, regulamentado pela Lei Complementar n.º 141/2012).
A segunda discussão e votação ocorreu na 77ª Reunião Ordinária, depois do projeto de lei ter sido aprovado pelas Comissão de Constituição e Legalidade.
O orçamento do ano que vem conta R$ 11,7 bilhões, um crescimento de R$ 925 milhões, cerca de 8,5% a mais em relação ao aprovado para este ano, que foi de R$ 10,8 bilhões.
