O aplicativo “Trabalho sem assédio” foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (10) quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Fruto de um trabalho em parceria entre a Unicamp, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo foi desenvolvido para agilizar e facilitar a denúncia contra o assédio moral e sexual no trabalho.
“O projeto do aplicativo surgiu em 2019, baseado na experiência de um site que tivemos, com Margarida Barreto [pioneira nos estudos sobre assédio, que morreu aos 78 anos, em 2022], que teve 8 milhões de acessos e recebeu 44 mil cartas”, contou o professor e pesquisador da Unicamp José Roberto Heloani, que coordenou o acordo de cooperação pela Universidade. “Tive o privilégio de trabalhar, conviver e ter Margarida Barreto como grande amiga”, ressaltou.
“O MPT e a OIT pediram para que a gente desenvolvesse o aplicativo, voltado ao trabalhador que não tem voz, para combater as várias formas de discriminação, gênero, ideologia e religião. É um app totalmente gratuito, voltado a todo trabalhador brasileiro, inclusive o servidor público. É especial estarmos lançando justamente na data que celebra a Declaração dos Direitos Humanos, instituída em 10 de dezembro de 1948”, acrescentou.
A solenidade, na Faculdade de Educação (FE), contou com a presença do procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, que destacou a parceria com as universidades. “Não fazemos nada sozinhos, o MPT tem uma coordenadoria específica que trata do assédio moral e sexual, temas sensíveis na sociedade brasileira, com a missão de atender a sociedade nas mais diversas camadas e chegar à população mais carente. E já estou pensando adiante, no assédio eleitoral”, comentou.
A coordenadora nacional Danielle Olivares Corrêa, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), destacou que, no Brasil, as condutas discriminatórias são estruturalmente enraizadas, assim como as práticas abusivas de gestão empresarial. “O aplicativo é um trabalho importante, de fôlego, que vai ajudar o trabalhador a identificar situações de assédio moral, sexual e organizacional, facilitar as denúncias e informar quais os lugares adequados e os canais corretos para isso”, afirmou. Segundo Corrêa, entre os anos de 2020 a 2024 o Conselho Nacional de Justiça recebeu 458 mil ações envolvendo assédio moral no trabalho. “A demanda só aumenta e esse crescimento ocorre porque a população está mais consciente”, acrescentou.
O vice-procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Nei Messias Vieira, com sede em Campinas e que atende o interior paulista, destacou a importância do aplicativo. “Desde janeiro, na 15ª região, já foram autuadas 2.360 notícias de fato que contém algum tipo de assédio ou discriminação. São números que refletem a urgência de tratar do tema em um Brasil marcado por uma violência estrutural”, comentou.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Valdirene Silva de Assis, uma das autoras do livro Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho, ressaltou o importante momento em que o app chega ao público. “Muito se caminhou para chegarmos a essa cooperação e ao lançamento do aplicativo.”
Representando a direção da FE, Guilherme Toledo Prado destacou que o aplicativo reuniu um grupo qualificado. A pró-reitora de Pós-Graduação, Cláudia Morelli, representando a Reitoria, enfatizou a excelência do trabalho desenvolvido. “Para quem está na gestão, é muito bom ver os produtos desenvolvidos pela Universidade, junto com outros setores públicos, que podem proporcionar avanços para a nossa população.”
Disponibilidade
Neste primeiro momento, o “Trabalho sem assédio” está disponível somente para aparelhos Android. Ricardo Dahab, diretor executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Unicamp, destacou o desenvolvimento do projeto. “Agradecemos a confiança de colocar a guarda, a manutenção e evolução do aplicativo na Universidade.”
Daniel Catarino Biscalchin, coordenador de TIC da FE, mostrou como baixar o app e apresentou suas funcionalidades. “O aplicativo é gratuito e está na Play Store para download; está disponível para Android, mas logo estará disponível também para iOS. O app está hospedado na nuvem da Unicamp”, explicou.
Na primeira tela, o app mostra uma contextualização do tema, e, ao avançar, há um menu com informações sobre privacidade e opções para escolher entre assuntos, temas e situações. “Em alguns momentos aparecem quadros com informações sobre leis e links para outros conteúdos, por exemplo”, completou Biscalchin.
