Da Redação
O advogado trabalhista Jorge Veiga, do escritório Jorge Veiga Sociedade de Advogados, de Campinas (SP), lembra que os trabalhadores temporários possuem os mesmos direitos de jornada, adicionais e descansos dos efetivos.
De acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), o setor deve concentrar parte significativa das mais de 535 mil vagas temporárias previstas para o fim de 2025.
A nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — válida desde julho de 2025 — determina que lojas e shoppings só podem abrir em feriados e domingos se houver convenção coletiva assinada com o sindicato.
"No Natal, é comum que a jornada seja estendida. Isso é possível, desde que respeitados os limites legais e as normas coletivas. Horas extras, adicional noturno, intervalos e descanso semanal não podem ser ignorados", afirma Veiga.
Direitos
Quanto às escalas, elas devem ser comunicadas com antecedência e seguir regras previstas em convenção coletiva.
Em relação à jornada estendida, o limite é de duas horas extras por dia, salvo acordo coletivo específico. Sobre o intervalo intrajornada, o mínimo é de uma hora para jornadas acima de seis horas.
Já o intervalo interjornadas, apregoa 11 horas entre um dia e outro. Quanto ao adicional noturno, ele é obrigatório após as 22h. Em relação ao feriado trabalhado, o pagamento tem que dobro ou haver folga compensatória, conforme convenção.
O advogado ressalta ainda que irregularidades como supressão de intervalo, pagamento incorreto de horas extras e convocação sem respaldo sindical têm sido alvo de denúncias frequentes. "O Natal exige planejamento de pessoal, respeito às normas e transparência com as equipes. Isso protege o trabalhador — e reduz riscos para o empregador", completa Veiga.
Horário comércio de rua
O comércio de Campinas opera em horário estendido durante o mês de dezembro. Com a programação especial de Natal, o horário de funcionamento passa por novas alterações.
As lojas ficam abertas das 8h às 22h e aos sábados terão atendimento das 9h às 17h. O comércio ainda abrirá em três domingos de dezembro: dias 7, 14 e 21, das 9h às 17h. Na véspera de Natal (24), das 8h às 19h; e no Natal, o comércio fica fechado. Já no dia 26 de dezembro, o funcionamento é das 8h às 19h. No sábado (27), das 9h às 17h; no domingo (28), fica fechado, e dos 29 a 31 de dezembro, o funcionamento é das 8h às 19h. No dia 1º, fica fechado.
Movimento
Cerca de 32 mil pessoas acompanharam no último sábado (6) na Avenida Francisco Glicério, no Centro, a tradicional Parada de Natal, um dos principais eventos do calendário Natal Caminhos dos Sonhos, da Prefeitura. O desfile contou com 1,5 mil participantes, entre personagens natalinos, grupos culturais, bandas e escolas de samba. Além disso, seis carros alegóricos inéditos foram apresentados este ano.
