Os servidores municipais de Campinas (SP) estão em estado de greve (etapa anterior à paralisação) porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) expediu uma liminar suspendendo o 13º vale-alimentação dos ativos e o auxílio-nutricional de aposentados e pensionistas. Caso os benefícios não sejam pagos, entrarão em greve no dia 15.
Os pagamentos estão previstos em leis municipais, mas o relator Afonso Faro Jr., do TJ-SP, os cassou após denúncia apresentada ao Ministério Público. Para a Procuradoria Geral de Justiça, as parcelas extras são incompatíveis com o interesse público.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), Tadeu Cohen, afirma: “temos condições de preparar a maior greve da história de Campinas. É isso que vamos fazer se os benefícios não forem pagos. Nossa categoria está mobilizada e não vamos aceitar esse ataque e a retirada de direitos que lutamos muito para conquistar”.
De acordo com o departamento jurídico do sindicato, a verba dos benefícios conta com previsão orçamentária e foi aprovada em campanha salarial, além de já configurar direito adquirido dos servidores.
Ainda de acordo com o STMC, “ a Procuradoria Municipal não adotou todas as medidas necessárias diante de um caso tão urgente. Deixou de pedir antecipação de tutela perante o Tribunal de Justiça e está agindo de forma automática e burocrática, tanto que o parecer do Ministério Público diz expressamente que a Procuradoria não detalhou os seus pedidos e não fez a prova necessária para que seja possível a suspensão da liminar, deixando de anexar documentos que eram importantes para a análise recursal”.
A advogada do STMC, Kátia Gomide, declara: “não vamos nos calar diante dessa inércia da Procuradoria Municipal. O STMC vai denunciar na Organização Internacional do Trabalho (OIT) esse absurdo que está sendo cometido”.
O estado de greve foi aprovado durante assembleia geral extraordinária dos servidores, realizada no Paço Municipal na última sexta-feira (5).
O outro lado
"A suspensão do pagamento dos benefícios não tem relação com a Prefeitura. A liminar que suspende o 13° do auxílio-alimentação dos servidores da ativa e vale-nutricional dos aposentados e pensionistas do município de Campinas é fruto de uma denúncia feita ao Ministério Público em 3 de março de 2025 e foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJESP)", informa o Executivo Municipal.
A Prefeitura informa ainda que "tomou todas as medidas necessárias para revogar a liminar e garantir o benefício": que entrou com dois recursos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e que agora aguarda a decisão.
Defende "a legalidade da lei que institui os benefícios, que foi aprovada pela Câmara Municipal e é resultado das mesas de negociação da campanha salarial", acrescenta o Palácio dos Jequitibás.
"A suspensão do pagamento dos benefícios pode causar prejuízo aos servidores. Além disso, a medida atinge uma coletividade e tem o condão de causar reflexos sociais e econômicos", acrescenta.
Consequências políticas
Para o analista político Lucas Melão, "o episódio evidencia fragilidades na articulação política da gestão Dário Saadi (Republicanos-SP), que passa a ser cobrada não apenas pela liminar judicial, mas pela condução estratégica do problema. A falta de respostas rápidas projeta sombra sobre a capacidade do governo de gerir crises internas e pode reverberar no cenário eleitoral local, atingindo diretamente a imagem do prefeito e, claro, servindo como mais combustível para o famoso “fogo na careca”, bordão que o próprio Dário transformou em marca pessoal nas redes sociais. Uma piada que ainda arranca risadas da base (do governo), já enfraquecida no Legislativo, mas que passa longe de convencer a oposição, cada vez mais atenta aos desgastes da administração”.
