Um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Campinas (SP) propõe a criação de 105 novos cargos, gastando mais de R$ 20 milhões por ano a partir de 2026. A iniciativa, que alega a necessidade de ampliar o suporte técnico, é duramente criticada pela população e ex-parlamentares, tanto pelos gastos, quanto por se tratar de cargos comissionados, de indicação política e sem concurso público.
A proposta, que partiu da presidência da Casa, já conta com o apoio da maior parte dos vereadores: 27 assinaram favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 136/2025, contra apenas seis votos contrários (veja a lista dos nomes abaixo).
O PLC 136/2025 propõe mais 99 assessores para os próprios vereadores, o que representa um aumento de três profissionais para cada um dos 33 gabinetes. Cada um desses indicados ganharia mais de R$ 8 mil por mês. Além disso, mais cinco contratados para as comissões temáticas e um cargo de subsecretário, que terá um salário mensal de R$ 32,1 mil.
A projeção de gasto por ano é de cerca de R$ 20,9 milhões. A Câmara, no entanto, sustenta que o custo se manterá dentro do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Críticas contumazes
A balconista Ana da Silva, que vive com um salário mínimo (R$ 1.804), considerou a proposta "indecente". Para a trabalhadora, "esses vereadores são abomináveis e não têm vergonha na cara". A faxineira Joana Silva também critica a justificativa, afirmando que "atender a população não é contratar mais gente que vive pendurada no governo, jogando o dinheiro do povo no lixo".
Para o ex-vereador Paulo Gaspar, que é contra burocracia e que economizou R$ 1,1 milhão dos cofres públicos ao recusar regalias de gabinete, o real objetivo da proposta é "aumentar o cabide de emprego e as 'rachadinhas'.
"O modus operandi deles é a ganância pelo poder", afirma. "Não têm o mínimo escrúpulo ou vergonha em aumentar seus próprios privilégios".
Ainda de acordo com Gaspar, que durante o mandato, de 2021 a 2024, abriu mão de privilégios como carro oficial, combustível, auxílio correio e material gráfico "a maldade dos vereadores para com a população de Campinas é histórica. Cinco assessores por gabinete atuais já são um escárnio, e agora querem mais três".
Justificativa da Câmara
A Mesa Diretora sustenta que a ampliação de pessoal é necessária para "se adequar as novas necessidades da população" e "para dar mais agilidade aos trabalhos legislativos". O volume de trabalho no primeiro semestre de 2025 contou com 8.300 protocolos, incluindo 433 projetos de lei.
O parlamento contratou uma consultoria externa, a FIA (Fundação Instituto de Administração) da USP, que aponta que Campinas tem menos servidores comissionados em comparação a outras cidades de porte similar.
Enquanto Campinas possui a média de 5,24 servidores de confiança por 500 mil habitantes, São Bernardo do Campo registra 9,1 e Santo André, 8,29. Em termos absolutos, Campinas tem cinco assessores por gabinete, enquanto São Bernardo do Campo tem dez.
Ainda segundo a Casa, todas as contratações obedecem às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.
Já o pedreiro José Oliveira resume a insatisfação popular com o argumento legal: "o fato de estar dentro da lei não significa que é uma coisa certa. Na verdade, todo mundo sabe que isso tá muito errado". O trabalhador ainda questiona: "como é que essa gente dorme?"
Vereadores que assinaram a favor do projeto
Ailton da Farmácia (PSB)
Arnaldo Salvetti (MDB)
Benê Lima (PL)
Carlinhos Camelô (PSB)
Carmo Luiz (Republicanos)
Debora Palermo (PL)
Dr. Yanko (PL)
Edison Ribeiro (União)
Eduardo Magoga (Podemos)
Filipe Marchesi (PSB)
Guilherme Teixeira (PL)
Hebert Ganem (Podemos)
Higor Diego (Republicanos)
Luis Yabiku (Republicanos)
Luiz Rossini (Republicanos) - Presidente da Câmara
Marcelo Silva (PP)
Marrom Cunha (MDB)
Mineiro do Espetinho (Podemos)
Nelson Hossri (PSD)
Nick Schneider (PL)
Otto Alejandro (PL)
Paulo Haddad (PSD)
Permínio Monteiro (PSB)
Roberto Alves (Republicanos)
Rodrigo da Farmadic (União)
Rubens Gás (PSB)
Vini Oliveira (Cidadania)