Um projeto de lei propõe que emissoras de rádio, TV e plataformas de streaming sejam obrigadas a denunciar às autoridades competentes qualquer prática ou relato de violência que ocorra ou seja veiculado em reality shows. Caso não o façam estarão sujeitas à multa que pode chegar a R$ 370,2 mil (valor que pode ser dobrado em caso de reincidência).
A proposta foi protocolada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pelo deputado estadual por Campinas, Rafa Zimbaldi.
A denúncia deve ser feita à Polícia Civil de São Paulo em, no máximo, 24 horas. Em casos envolvendo menores de idade, a comunicação deve ser oficializada também ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público (MP).
Exige a comunicação de maus-tratos, exploração, ameaças, confissões, denúncias ou indícios de violência (física, sexual ou psicológica) às autoridades.
Ainda de acordo com a proposta, o dinheiro as multas será destinado à manutenção de programas sociais voltados especificamente para crianças e adolescentes, e não ao Tesouro Estadual.
"Não podemos naturalizar práticas abusivas na TV. É primordial a criação de dispositivos legais que ampliem a responsabilização civil, administrativa e penal em casos de declarações públicas que envolvam ameaça ou agressão contra os públicos infantil e feminino e contra jovens. E, que fique claro: não se trata de censura. Este projeto não apenas visa punir, mas, principalmente, prevenir e educar", concluiu o autor da matéria", afirma o parlamentar.
O projeto de lei segue para análise das Comissões Permanentes da Alesp. Caso passe, será encaminhado para ser votado no plenário.
Segundo Zimbaldi, a motivação foi o fato da peoa Carol Lekker, participante de "A Fazenda" 17, da TV Record, compartilhar que ameaçou cortar as partes íntimas do enteado, de 4 anos, com uma tesoura. O deputado pediu a expulsão da modelo do programa e a prisão preventiva dela; requereu a instauração de inquérito criminal e a proteção do menor com base no Estatuto da Criança e Adolescente.
