Carlos Sampaio (PSD-SP) é à favor da aprovação do “PL da Devastação”, que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, flexibiliza o licenciamento ambiental e dá aval para o desmatamento no Brasil. Já Jonas Donizette (PSB-SP), é contra. Ambos representam Campinas (SP) no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Casa derrubou 52 dos 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei.
A votação ocorreu logo após a COP30 e foi criticada por parlamentares de oposição ao PL, como o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que a considerou uma "decisão política" favorável a setores privados. Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a votação como necessária para destravar projetos e gerar crescimento econômico.
Consequências
Com a derrubada, dispositivos que haviam sido vetados pelo Executivo Federal são retomados, gerando retrocessos, segundo ambientalistas. Dentre as principais alterações, a retomada do autolicenciamento (LAC), que exige apenas o compromisso do empreendedor, dispensando os estudos ambientais atualmente obrigatórios.
Destaque ainda para a definição dos parâmetros ambientais,, que é transferida da União para os estados e Distrito Federal (DF), o que pode levar a uma "guerra ambiental" por menos rigor, segundo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Evidencia-se também o limite à consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas pelos empreendimentos, e a retirada das atribuições de órgãos ambientais federais, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Além disso, foi derrubado o veto que impedia a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial para a supressão de vegetação nativa, o que reduz as exigências para desmatar o bioma.
O Observatório do Clima classificou a derrubada como o "maior retrocesso ambiental da história do país" e afirmou que manter os vetos de Lula era crucial para proteger o licenciamento ambiental - principal instrumento de prevenção de danos ambientais do Brasil.
Por outro lado, parlamentares defensores do PL, apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, argumentam que o projeto é necessário para agilizar obras e o crescimento econômico.
Para o deputado José Vitor (PL-MG), relator da MP 1308, o atual modelo impede obras. O parlamentar também advogou pela exclusão do Ibama nos processos de liberação de obras estaduais. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sustentou que o governo busca "colocar travas no agronegócio", defendendo a exploração das riquezas do agro.
