A decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de suspender todos os licenciamentos de novos empreendimentos no entorno dos Parques Naturais Municipais dos Jatobás e do Campo Grande foi classificada como uma “boa notícia para Campinas” de acordo com o engenheiro florestal e agrônomo José Hamilton de Aguirre Junior, mestre em Arborização Urbana, integrante do conselho. Segundo ele, a moratória atua como uma barreira contra a expansão de condomínios irregulares e previne danos ambientais graves que já vinham ocorrendo na região.
De acordo com o engenheiro, a medida interrompe a possibilidade de legalização de diversos empreendimentos clandestinos instalados em áreas sensíveis, inclusive em trechos classificados como Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Esses loteamentos, afirma, avançavam sem planejamento urbano e geravam desmatamento, poluição, soterramento de cursos d’água e perda de nascentes e áreas de recarga de aquíferos.
Ele explica que muitos desses projetos eram desenhados para maximizar lucro por metro quadrado, sem oferecer contrapartidas ambientais ou urbanísticas nem ao município, nem às comunidades do entorno.
“O lucro ficava somente para os empreendedores, legais ou ilegais. Já os prejuízos recaíam sobre a população e sobre o município. Não existia via de mão dupla, nem relação ganha-ganha: era ganho privado e perda pública, sistematicamente”, afirma.
A fauna também estava sendo afetada pela expansão imobiliária desordenada. Segundo o engenheiro, os animais perdiam habitat, áreas de alimentação e corredores de circulação, ficando cada vez mais vulneráveis.
Para ele, a aprovação da moratória pelo Comdema também envia um recado institucional importante ao Executivo municipal.
“É uma sinalização à Prefeitura de que há necessidade de diálogo, respeito e participação do Comdema nas decisões ambientais. A legislação ambiental vem sendo descumprida e o poder público tem permitido ou ignorado parcelamentos irregulares do solo, o que compromete a qualidade de vida e o meio ambiente”, afirma.
A moratória, segundo o técnico, representa o que a população de Campinas “necessita no momento”, diante das dúvidas e irregularidades detectadas nos procedimentos municipais de licenciamento.
Na prática, o impedimento significa que nenhum novo empreendimento pode ser autorizado na área envoltória dos parques.
“Sem o aval do Comdema, a Prefeitura não consegue liberar obras. É uma trava necessária para evitar danos que poderiam ser irreversíveis”, conclui o engenheiro.
