A licitação de material escolar da prefeitura de Campinas (SP) para o ano letivo de 2026 foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por tempo indeterminado.
A compra, no valor de R$ 61 milhões, é uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e foi suspensa porque o Tribunal considerou os prazos inadequados.
O prazo do contrato foi tido como longo (de cinco anos, podendo ser renovado por até 10) e o da entrega de documentos e de amostras de materiais, curto.
O edital foi publicado em 26 de setembro, e a abertura da licitação foi na sexta-feira (17 de outubro). Portanto, as empresas interessadas tiveram menos de um mês para agilizar as certificações e a amostra dos kits. Os materiais são específicos por faixa etária e modalidade de ensino.
Já o Poder Executivo pondera que, por se tratar de um procedimento recorrente, optou este ano em fazer uma compra por cinco anos (formato previsto pela lei nº 14.133/2021 - nova lei de licitações - artigo 106).
A suspensão do processo licitatório foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (20), determinada pelo conselheiro do TCE, Maxwell Borges de Moura Vieira, na quinta (19).
Vieira deu à prefeitura o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. O conselheiro recebeu reclamações por parte de empresas que foram impugnadas.
De acordo com o edital suspenso, a empresa vencedora deveria fornecer cinco lotes, sendo que cada um deles deveria ser entregue até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O primeiro kit deveria ser entregue em janeiro de 2026; o segundo, em janeiro de 2027; o terceiro, em janeiro de 2028; o quarto, em janeiro de 2029; e o quinto, em janeiro de 2030.
Sobre a entrega parcelada, a Prefeitura sustenta “que favorece um melhor planejamento, com redução de custos, além de evitar licitações frequentes e garantir a continuidade do abastecimento”.
Informa ainda que recebeu a notificação do Tribunal, que atendeu ao pedido e aguarda análise para a continuidade do processo.
Informa também que a Secretaria de Educação trabalha com uma reserva estratégica de kits de material escolar para eventualidades.
Troca de secretário
Este mês, a prefeitura anunciou um novo secretário para Pasta. Trata-se da professora Patrícia Adolf Lutz, que substitui o professor José Tadeu Jorge, ex-reitor da Unicamp.
O motivo oficial alegado para a exoneração foi de que Jorge irá dedicar-se a questões familiares e ao cuidado da irmã, que enfrenta problemas de saúde e da qual ele é curador.
