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PL quer criar 'Casa' para atender PCDs

Um Projeto de Lei (PL) pretende criar um Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa) em Campinas (SP) para atender pessoas com deficiência que tenham 18 anos ou mais. "O Casa busca garantir que essas pessoas tenham oportunidades contínuas de convivência, aprendizado e participação ativa na sociedade", afirma o vereador Carlinhos Camelô (PSB), autor da proposta.

De acordo com o PL, Campinas possui cerca de 66 mil pessoas com deficiência, segundo estimativas baseadas em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de levantamentos regionais.

Deste modo, a ideia é preencher essa lacuna que existe no atendimento a adultos com deficiência, os quais, muitas vezes, ficam sem acesso a espaços de socialização e desenvolvimento após o fim do ciclo escolar.

Na prática

O Casa será um espaço dedicado a oferecer oficinas culturais, esportivas, educativas e ocupacionais, com foco no fortalecimento da autoestima e no desenvolvimento integral dos participantes.

Entre as atividades previstas estão: oficinas de expressão artística, musical e corporal, práticas esportivas adaptadas, hortas comunitárias, atividades de convivência e habilidades sociais, além de ações voltadas ao bem-estar físico e emocional.

Ainda de acordo com o PL, as ações poderão ser realizadas em espaços públicos próprios ou cedidos, como praças, centros comunitários e equipamentos sociais, e desenvolvidas em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de execução compartilhada e cofinanciamento público.

Descentralização

O texto propõe que a gestão do Casa seja descentralizada e participativa, com o envolvimento das OSCs e da comunidade local, sob acompanhamento do Poder Executivo.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).