Campinas dá mais um passo na consolidação de uma política pública voltada ao diálogo e à resolução pacífica de conflitos. Nesta terça-feira (21/10), das 9h às 12h, será realizado o II Encontro Ampliado de Justiça Restaurativa de Campinas, que marca o início da construção coletiva do Plano Municipal de Ações de Justiça Restaurativa.
O evento, gratuito e aberto à comunidade, será realizado no auditório da Faculdade Sofia, na região central da cidade.
Pioneirismo
O municípío é um dos pioneiros na consolidação da Justiça Restaurativa como política pública municipal no Brasil. As primeiras experiências iniciaram em 2015, com projetos-piloto articulados entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e organizações da sociedade civil. Essas ações nasceram no contexto do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em escolas e serviços de proteção social, onde conflitos e situações de vulnerabilidade exigiam novas formas de mediação e diálogo.
O juiz Marcelo da Cunha Bergo, da Vara da Infância e Juventude de Campinas, será um dos palestrantes e abordará os fundamentos e desafios da implementação dessa prática no contexto local. O encontro também integra o Curso de Autoconhecimento e Cuidado, promovido pela Prefeitura.
A organização é da Comissão de Gestão de Justiça Restaurativa da cidade e do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa, com apoio do Setor de Formação da Prefeitura, do Instituto Criança é Vida e da Escola de Governo e Desenvolvimento Social. "A construção participativa de políticas restaurativas fortalece vínculos e amplia as corresponsabilidades", afirma Vandecleya Moro, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
A atividade reunirá profissionais, gestores públicos, representantes de instituições privadas e comunidade, em um processo colaborativo de definição das diretrizes e prioridades que irão compor o plano municipal.
Histórico
Em 2016, a cidade passou a integrar redes nacionais de estudo e formação em práticas restaurativas, com o apoio do Fórum Municipal de Justiça Restaurativa e da Vara da Infância e Juventude. Nesse período, foram realizados os primeiros círculos de construção de paz em escolas municipais e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com resultados positivos na prevenção de violências e fortalecimento de vínculos comunitários.
O avanço dessas ações levou, em 2019, à instituição oficial da Política Municipal de Justiça Restaurativa de Campinas. A norma estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos de governança, prevendo a atuação conjunta de órgãos públicos, entidades sociais, universidades e cidadãos na implementação da política.
Desde então, a cidade vem estruturando um modelo intersetorial e participativo. Hoje, Campinas conta com uma rede ativa, com magistrados, educadores, assistentes sociais, psicólogos, mediadores, entre outros, comprometidos com uma cultura de corresponsabilidade social.
