Nesta segunda-feira (4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promoveu uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 298/2026, de autoria do Executivo. A proposta institui o "Programa Mais Integração" na rede municipal de ensino e propõe diretrizes de cooperação entre as unidades educacionais, além de sugerir mecanismos de fomento e valorização profissional por meio de parcerias. De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é dar estabilidade institucional ao programa do governo municipal.
