A Prefeitura de São Paulo determinou sigilo sobre o processo que autorizou a gravação de um documentário em uma escola municipal de educação infantil na região central da cidade. A permissão foi concedida à produtora Brasil Paralelo para filmagens na Emei Patrícia Galvão, onde foram captadas imagens usadas na produção intitulada “Pedagogia do Abandono”, que critica o modelo de creches no país.
A administração municipal confirmou a autorização, mas informou que diretores, professores e famílias não foram previamente detalhados sobre o conteúdo do projeto. Segundo a gestão, pedidos de uso de espaços públicos para filmagens são mantidos sob restrição de acesso com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob a justificativa de resguardar informações dos solicitantes.
Especialistas apontam controvérsia na medida. A LGPD trata da proteção de dados pessoais de indivíduos e não se sobrepõe à Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a transparência como regra na administração pública. Avalia-se que, em casos com dados sensíveis, o adequado seria liberar documentos com eventuais anonimizações, e não impor sigilo integral.
Também foram levantadas dúvidas sobre a eventual captação de imagens de crianças sem consentimento formal dos responsáveis, o que pode contrariar tanto a LGPD quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A direção da escola afirmou ter sido informada de que não haveria registro de alunos, porém materiais de divulgação indicam a presença de crianças, ainda que com identificação ocultada.
Vereadoras da Bancada Feminista do PSOL acionaram o Ministério Público pedindo a suspensão da autorização e a interrupção do uso das imagens, além de esclarecimentos sobre o sigilo do processo. Até o momento, não houve retorno da prefeitura nem da produtora sobre questionamentos adicionais.
