A concessionária Enel enviou uma manifestação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestando os argumentos que embasaram a abertura do processo de caducidade da concessão de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo.
O documento, classificado como pedido de reconsideração, foi protocolado no âmbito do processo que pode resultar na interrupção do contrato da empresa. A decisão de abertura da análise foi tomada por unanimidade pela diretoria da agência reguladora em 7 de abril.
Pelo rito do processo, a Enel tem 30 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, a diretoria da Aneel pode encaminhar uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que detém a decisão final sobre eventual encerramento da concessão.
Na carta enviada na sexta-feira (24), a empresa solicita a suspensão dos efeitos da decisão até a análise do recurso apresentado.
Questionamentos sobre apagão de 2025
Um dos principais pontos do processo envolve o apagão registrado em dezembro de 2025, quando mais de 1,3 milhão de clientes ficaram sem energia após a passagem de um ciclone extratropical. Parte dos consumidores permaneceu sem fornecimento por vários dias.
A Aneel aponta que a recuperação do sistema ficou abaixo do desempenho esperado. Já a Enel contesta os critérios utilizados pela agência para medir o restabelecimento do serviço.
Segundo a concessionária, 80,2% dos clientes teriam tido o fornecimento normalizado em até 24 horas, conforme parâmetros regulatórios. A agência, por sua vez, indica um índice de 67% para o mesmo período.
A empresa também afirma que o evento climático teve intensidade “significativamente superior” a ocorrências anteriores e que não poderia ser comparado a episódios de 2023 e 2024, usados como referência pela fiscalização.
Argumentos de tratamento desigual
Na manifestação, a Enel sustenta ainda que houve “tratamento não isonômico, discriminatório e desproporcional” por parte da Aneel em relação a outras distribuidoras do país.
A companhia afirma que a meta de restabelecimento de 80% em até 24 horas não seria aplicada a outras concessionárias, alegando ausência de previsão normativa para um critério exclusivo.
Segundo a empresa, essa diferença violaria o princípio de isonomia no setor regulado.
Trâmite segue em análise
Após a fase de defesa, o processo poderá ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a eventual perda da concessão.
A Aneel ainda não se manifestou sobre o pedido mais recente da concessionária.
