A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realiza, na próxima quarta-feira (8), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir um conjunto de 50 projetos de lei em tramitação na Casa. As propostas abrangem diferentes áreas de interesse público, com destaque para iniciativas voltadas à proteção da infância e da juventude, além de temas relacionados à educação, saúde, bem-estar animal e organização administrativa do município.
Entre os projetos pautados está uma proposta que trata da ampliação do atendimento veterinário gratuito a cães e gatos. A medida prevê a descentralização do serviço por meio do credenciamento de clínicas e hospitais privados, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento.
Outra iniciativa em debate aborda a situação de crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade nas ruas. O texto propõe a realização de abordagens específicas para garantir o retorno ao convívio familiar ou o encaminhamento a serviços de acolhimento, quando necessário.
Também integra a pauta um projeto que estabelece restrições à contratação de eventos e apresentações destinados ao público infantojuvenil que contenham conteúdos associados à apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta busca definir critérios para a realização de atividades culturais voltadas a esse público.
Na área de proteção digital, será discutida a criação de um programa municipal de enfrentamento à ciberpedofilia, com ações voltadas à prevenção e combate desse tipo de crime. Outro projeto prevê a implantação de uma plataforma digital voltada à orientação, atendimento e recebimento de denúncias envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes.
Ainda na área social, há proposta para a implementação de um programa de atendimento gratuito na rede pública e por meio de parcerias com a iniciativa privada, com foco na saúde e educação de crianças, incluindo aquelas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e com altas habilidades.
A pauta inclui ainda a possibilidade de implantação de escolas cívico-militares no município e medidas para o fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares, com foco na melhoria do atendimento e na ampliação da capacidade de resposta desses órgãos.
A audiência será aberta à participação da população, que poderá acompanhar os debates presencialmente ou por meio de transmissão online. Também será possível encaminhar contribuições por videoconferência ou por formulário eletrônico disponibilizado pela Câmara. O objetivo é ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na análise das propostas em tramitação.
