O Tribunal de Contas do Município de São Paulo identificou irregularidades na contratação, sem licitação, de kits de bonecas artesanais destinados à rede municipal de ensino. O contrato, firmado pela Secretaria Municipal de Educação, teve valor aproximado de R$ 17,2 milhões e previa a aquisição de 128 mil unidades para escolas de educação infantil.
A análise do órgão apontou inconsistências na justificativa apresentada para a dispensa de licitação. Segundo o relatório, não ficou demonstrado que apenas um fornecedor seria capaz de atender à demanda, condição exigida para esse tipo de contratação. Também foram registradas falhas na formação de preços e ausência de comprovação de economia de escala na compra.
O processo foi julgado parcialmente procedente pelos conselheiros, que decidiram encaminhar o caso ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Município para apuração de eventuais responsabilidades. Além disso, foi determinada a adoção de medidas voltadas ao possível ressarcimento de valores relacionados ao contrato.
Parte dos questionamentos analisados foi considerada improcedente, especialmente em relação a aspectos formais do trâmite administrativo e questões orçamentárias.
A Secretaria de Educação informou que não havia sido formalmente notificada da decisão até o momento. Em manifestação, a pasta afirmou que a contratação seguiu os procedimentos legais e que o valor unitário pago estaria compatível com o mercado, levando em conta a inflação do período.
