A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (25) para analisar itens da pauta legislativa, incluindo propostas voltadas à segurança em espaços de lazer e à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em áreas públicas e privadas de grande circulação.
Entre os projetos aprovados pelo colegiado está o PL 16/2023, que trata de medidas de enfrentamento à violência sexual contra mulheres em ambientes de lazer noturno. A proposta prevê o aprimoramento de protocolos de atendimento em casos de risco, incluindo a possibilidade de acompanhamento da vítima até um meio de transporte seguro. A iniciativa também busca reforçar mecanismos já existentes, voltados à orientação e proteção em bares, restaurantes e casas noturnas.
Durante a discussão, foi destacado que ações semelhantes já vêm sendo implementadas por meio de políticas públicas em âmbito estadual e municipal, com fiscalização e orientação a estabelecimentos. Ainda assim, o projeto foi considerado relevante pelos parlamentares e segue para análise em plenário.
Outro texto que avançou foi o PL 51/2023, que propõe a criação de espaços adaptados para pessoas com TEA em locais como aeroportos, terminais de transporte, arenas e estádios. A justificativa da proposta aponta que esses ambientes, geralmente marcados por grande fluxo de pessoas e altos níveis de ruído, podem gerar desconforto e dificuldades para indivíduos com o transtorno, demandando áreas específicas para acolhimento.
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram um requerimento para a realização de audiência pública sobre a possível mudança de nome da Rua Peixoto Gomide, na região central da capital, para Rua Sofia Gomide. A proposta já passou por votação em primeiro turno no plenário, mas ainda não há data definida para o debate com a população.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, vereador Fabio Riva (MDB), e contou com a participação de outros parlamentares integrantes do colegiado. Ao todo, foram analisados sete itens e um requerimento apresentado no início da sessão.
