O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a tentativa da Enel de suspender o andamento de um processo administrativo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica que apura possíveis falhas na prestação do serviço de energia elétrica em São Paulo.
O posicionamento consta em parecer enviado à Justiça Federal no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela concessionária. A empresa buscava anular atos do processo e impedir que o caso fosse levado à deliberação da diretoria colegiada da agência reguladora, além de suspender efeitos de um voto já proferido no procedimento.
No documento, o MPF defende a revogação da liminar anteriormente concedida, apontando risco de prejuízo ao interesse público caso a apuração seja interrompida. O órgão também sustenta que o caso deve ser remetido à Justiça Federal em São Paulo, onde já tramita uma ação civil pública relacionada ao mesmo tema, para evitar decisões conflitantes.
A manifestação reforça argumentos apresentados pelo município paulistano, que também é parte interessada no processo. Segundo o MPF, há conexão direta entre a investigação conduzida pela ANEEL — que pode resultar na caducidade da concessão — e a ação que discute a possível prorrogação do contrato da distribuidora.
O parecer destaca que o processo administrativo foi instaurado após fiscalizações identificarem falhas na atuação da concessionária, como demora no restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções, especialmente em eventos climáticos extremos, além de elevados tempos de atendimento e recorrência de ocorrências prolongadas.
Para o MPF, a tentativa da empresa de suspender o procedimento representa uma antecipação indevida da discussão judicial, já que ainda existem etapas a serem cumpridas dentro da esfera administrativa. O órgão também ressalta que decisões individuais de diretores da ANEEL não configuram, por si só, o resultado final do processo, que depende de deliberação colegiada.
Outro ponto levantado é o chamado “perigo da demora reverso”. Segundo o parecer, interromper a investigação pode manter a população exposta a um serviço considerado deficiente, com impactos diretos na segurança e na economia.
O documento ainda aponta que a estratégia judicial da concessionária pode ter como objetivo afastar a análise de eventuais irregularidades para viabilizar a renovação antecipada do contrato, hipótese que é contestada pelo município.
Ao final, o MPF pede que a liminar seja derrubada e que o caso seja transferido para a Justiça Federal em São Paulo, onde poderá ser analisado em conjunto com a ação já existente. Também solicita que, caso o processo permaneça no Distrito Federal, seja reavaliado após manifestação formal da ANEEL.
