O texto também torna obrigatória a remoção imediata de materiais com material considerado antissemita pela administração pública. O projeto também autoriza o monitoramento por câmeras de vigilância para identificar autores das manifestações. O descumprimento poderá gerar como multas e o encaminhamento automático das denúncias ao MP para apuração de crimes de racismo ou injúria racial, que são considerados crimes inafiançáveis.
