A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Jockey Club retomou, nesta terça-feira (17), a fase de oitivas com representantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), órgão ligado à Secretaria Municipal de Cultura. A apuração se concentra no contrato firmado com a Prefeitura para a restauração do espaço, que envolve recursos públicos estimados em R$ 61,3 milhões.
Durante a reunião, técnicos do DPH apresentaram esclarecimentos sobre a análise das prestações de contas referentes às obras. Segundo o órgão, há necessidade de cumprimento integral do termo de compromisso firmado entre o clube e o município, além da aprovação contínua das intervenções realizadas no imóvel.
Os representantes informaram que a documentação apresentada pelo Jockey inclui despesas que não teriam relação direta com o projeto de restauro. Entre os apontamentos, foram identificados gastos considerados incompatíveis com as regras do programa de Transferência do Direito de Construir, mecanismo utilizado para viabilizar o financiamento das obras.
A investigação teve início em outubro de 2025, após a rejeição das contas apresentadas pelo clube. O caso também é analisado pela Controladoria Geral do Município, que conduz auditoria para verificar possíveis irregularidades. O resultado dessa apuração deve orientar eventuais medidas administrativas e sanções.
Parlamentares que integram a CPI afirmaram que os depoimentos contribuem para esclarecer o uso dos recursos e subsidiar a elaboração do relatório final. O colegiado busca identificar responsabilidades e avaliar possíveis descumprimentos contratuais no processo de restauração.
