O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou decisões recentes do Judiciário após duas derrotas sofridas pela administração municipal em tribunais. As manifestações ocorreram depois de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afetaram medidas adotadas pela prefeitura relacionadas a eventos na cidade e ao setor de construção civil.
As declarações foram feitas durante uma coletiva de imprensa realizada no sábado (14), após agenda pública na Zona Leste da capital. Sem mencionar magistrados de forma direta, o prefeito afirmou que integrantes do Judiciário e de órgãos de controle estariam interferindo em decisões políticas aprovadas por autoridades eleitas, como o Executivo municipal e o Legislativo.
Entre os casos citados está a decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve suspensa uma alteração na legislação municipal que flexibilizava limites de ruído para grandes eventos na cidade. A mudança havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em 2024 e sancionada posteriormente pelo prefeito.
A modificação envolvia regras do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), responsável por fiscalizar níveis de barulho na capital. A alteração foi incluída por meio de emenda em um projeto que tratava de outro tema, prática conhecida no processo legislativo como inserção de dispositivo não relacionado diretamente ao texto principal.
Ao analisar o caso, a ministra considerou que a forma como a regra foi incluída no projeto contrariava entendimento consolidado do STF sobre a chamada inserção de matérias estranhas ao objeto original de uma proposta legislativa. Com base nesse entendimento, foi mantida a decisão anterior da segunda instância que suspendeu a aplicação da mudança.
O prefeito defendeu que o procedimento seguiu as regras regimentais da Câmara e argumentou que o processo legislativo prevê a possibilidade de apresentação de emendas e substitutivos durante a tramitação de projetos. Segundo ele, a medida foi aprovada pela maioria dos vereadores e posteriormente sancionada pelo Executivo municipal.
A prefeitura informou que pretende recorrer da decisão judicial. A estratégia jurídica ainda será analisada pela Procuradoria-Geral do Município, responsável pela defesa do poder público em processos judiciais.
Durante a mesma entrevista, Nunes também criticou outra decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a emissão de novos alvarás para demolições e construções na capital. A medida atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que apontou possíveis falhas no processo de revisão da Lei de Zoneamento realizada entre 2023 e 2024.
Segundo o Ministério Público, o processo de revisão teria apresentado lacunas relacionadas à participação social e à realização de estudos técnicos necessários para embasar as mudanças urbanísticas. A Justiça determinou, em caráter cautelar, a suspensão de autorizações para novos empreendimentos até análise mais aprofundada do caso.
O prefeito afirmou que a decisão pode gerar impactos econômicos significativos, incluindo a paralisação de investimentos imobiliários previstos para a cidade. De acordo com estimativas apresentadas pela administração municipal, a suspensão poderia comprometer projetos que somariam cerca de R$ 90 bilhões em investimentos privados.
Nunes argumentou que a revisão do zoneamento foi resultado de planejamento técnico e de debates realizados ao longo do processo legislativo, envolvendo discussões sobre desenvolvimento urbano, oferta de moradia e estímulo à atividade econômica.
Durante a coletiva, o prefeito também mencionou decisões judiciais tomadas em outros contextos nacionais e voltou a defender que políticas públicas aprovadas por autoridades eleitas devem ter sua legitimidade respeitada. Nesse contexto, ele citou medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relacionadas a investigações sobre desinformação.
As críticas do prefeito ocorrem em meio a debates frequentes sobre os limites de atuação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Especialistas apontam que decisões judiciais envolvendo políticas públicas municipais têm se tornado mais comuns, especialmente quando questionamentos são apresentados por órgãos de controle ou por entidades da sociedade civil.
Enquanto os recursos jurídicos são analisados, as decisões judiciais permanecem válidas e continuam produzindo efeitos sobre as medidas adotadas pela prefeitura de São Paulo.
