A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (11), a primeira reunião de 2026. Durante o encontro, os vereadores analisaram propostas legislativas relacionadas à perturbação do sossego, à exumação de vítimas da pandemia de Covid-19 e a um pedido de esclarecimentos sobre o projeto urbano conhecido como “Boulevard São João”.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 723/2024, que propõe alterações na Lei de Zoneamento da capital paulista (Lei nº 16.402/2016). A iniciativa trata da definição de um intervalo máximo entre ocorrências de perturbação do sossego ou de uso considerado anormal da propriedade para caracterização de reincidência e aplicação de sanções administrativas.
A proposta estabelece que as infrações consideradas repetidas deverão ocorrer dentro de um período de até 12 meses. O objetivo é ajustar a regra atual para evitar interpretações que permitam a caracterização de reincidência em intervalos mais longos.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança busca tornar a legislação mais clara e equilibrar interesses relacionados ao funcionamento de atividades econômicas, à realização de eventos e ao direito ao descanso da população.
O relator da matéria na comissão, vereador Fabio Riva (MDB), destacou a importância de buscar um equilíbrio entre diferentes usos do espaço urbano em uma metrópole como São Paulo. Segundo ele, a cidade reúne atividades econômicas, culturais e turísticas que convivem com áreas residenciais, o que exige regras capazes de conciliar essas dinâmicas com a garantia de tranquilidade para os moradores.
Outra proposta que avançou na comissão foi o Projeto de Lei 343/2024, que trata do prazo para exumação de corpos de pessoas sepultadas durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. O texto recebeu parecer favorável com substitutivo.
A proposta amplia de três para cinco anos o prazo mínimo para a realização de exumações nesses casos específicos. A justificativa do projeto aponta que, durante a pandemia, muitos sepultamentos foram realizados com o uso de materiais e substâncias químicas destinados a reduzir riscos de contaminação e proteger trabalhadores e familiares, o que pode retardar o processo natural de decomposição.
Segundo o autor da iniciativa, a ampliação do prazo também busca considerar aspectos sanitários e reduzir possíveis impactos emocionais sobre familiares que precisam acompanhar procedimentos de exumação.
O relator apresentou um substitutivo ao projeto para permitir uma avaliação mais detalhada sobre a aplicação da medida. Durante a discussão, foi ressaltada a necessidade de analisar a proposta em diálogo com o Serviço Funerário municipal e com os órgãos responsáveis pela gestão dos cemitérios da cidade.
Ainda na reunião, os vereadores discutiram um requerimento relacionado ao projeto urbano conhecido como “Boulevard São João”, iniciativa da Prefeitura de São Paulo voltada à instalação de painéis luminosos e projeções publicitárias em fachadas de edifícios localizados na avenida São João, na região central da capital.
A proposta, apelidada de “Times Square paulistana”, prevê a participação da iniciativa privada e estimativa de investimentos de cerca de R$ 6 milhões para implantação das estruturas de comunicação visual.
A vereadora Marina Bragante (Rede) apresentou um requerimento solicitando informações sobre o projeto e propondo a presença de representantes de órgãos municipais em reunião da comissão para prestar esclarecimentos. Entre os convidados sugeridos estão integrantes da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), além da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Subprefeitura da Sé.
O objetivo do pedido é reunir informações técnicas e administrativas sobre o planejamento do projeto, seus impactos urbanísticos e as etapas de análise realizadas pelos órgãos responsáveis.
O requerimento, no entanto, teve a votação adiada após solicitação de um dos integrantes da comissão. A sugestão apresentada foi substituir a convocação formal por um convite aos representantes dos órgãos municipais, a fim de promover esclarecimentos e debate sobre o tema.
A autora do pedido afirmou que a intenção é obter explicações do Executivo municipal e aprofundar a discussão sobre o projeto antes de eventuais deliberações.
Os trabalhos da reunião foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, vereador Fabio Riva (MDB). Também participaram do encontro os vereadores Danilo do Posto de Saúde (Pode), Dheison Silva (PT), Dr. Murillo Lima (PP) e Isac Félix (PL).
