A Prefeitura de São Paulo publicou atos administrativos que promovem mudanças na gestão e na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde. As medidas envolvem a suspensão cautelar de um contrato de gestão com uma organização social responsável por serviços na rede municipal e uma reorganização administrativa que altera a distribuição de unidades regionais da pasta.
Em despacho da Secretaria Municipal da Saúde, foi determinada a suspensão da execução do contrato de gestão firmado com a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), entidade que vinha administrando serviços de saúde vinculados ao município. A decisão também prevê a interrupção imediata dos repasses financeiros relacionados ao contrato.
A medida foi adotada após manifestação da Controladoria Geral do Município (CGM), que apontou a necessidade de adoção de providência cautelar para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde. A orientação foi formalizada em decisão emitida no início de março, com base em dispositivos da legislação municipal que regulam contratos de gestão e a atuação de organizações sociais na administração pública.
O contrato suspenso havia sido firmado em novembro de 2021 entre a Secretaria Municipal da Saúde e a entidade responsável pela gestão das atividades. De acordo com o despacho administrativo, a suspensão foi autorizada com base no poder geral de cautela da administração pública e em cláusula prevista no próprio contrato.
Após ser notificada oficialmente sobre a decisão, a organização social informou à secretaria que está à disposição para colaborar com o processo de transição necessário para a mudança na gestão dos serviços.
Com a suspensão do contrato, a secretaria determinou o início das providências administrativas e operacionais para a transferência da gestão a outra entidade. A execução dos serviços passará a ser assumida pela Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), organização social que deverá conduzir as atividades atualmente vinculadas ao contrato suspenso.
Segundo a pasta, a mudança deverá ocorrer sem interrupção no atendimento à população. O despacho também prevê a manutenção integral das equipes assistenciais que atuam nas unidades envolvidas, com a transferência dos contratos de trabalho dos profissionais para a nova entidade responsável pela gestão.
Para acompanhar o processo, a Secretaria Municipal da Saúde instituiu uma comissão de transição responsável por coordenar e supervisionar as etapas administrativas, assistenciais, operacionais e patrimoniais necessárias à continuidade dos serviços. O grupo foi designado por meio de portaria e terá prazo máximo de 60 dias corridos para concluir os trabalhos.
Paralelamente à mudança na gestão contratual, a prefeitura publicou decreto que promove alterações na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde. A norma determina a extinção da Coordenadoria Regional de Saúde Centro (CRS Centro), que fazia parte da organização administrativa da rede municipal.
Com a reorganização, atribuições, estruturas e recursos vinculados à antiga coordenadoria serão redistribuídos dentro da secretaria. Entre as mudanças está a transferência da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília para a Coordenadoria Regional de Saúde Norte (CRS Norte).
A unidade também passa a ter nova denominação, passando a se chamar Supervisão Técnica de Saúde Sé/Santa Cecília. A supervisão ficará responsável pela gestão das unidades de saúde localizadas no território da Subprefeitura Sé, que inclui os distritos administrativos Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé.
Além da mudança envolvendo a supervisão técnica, o decreto determina a redistribuição de bens patrimoniais, contratos em vigor, acervo documental, servidores e recursos orçamentários que estavam vinculados à coordenadoria extinta. Esses elementos passarão a integrar a estrutura da Coordenadoria Regional de Saúde Norte.
A norma também promove ajustes no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, conforme detalhamento apresentado em anexo ao decreto. As alterações fazem parte da adequação da estrutura administrativa à nova configuração da pasta.
A prefeitura estabeleceu prazo de até 60 dias para a implementação das mudanças administrativas previstas no decreto. O texto entrou em vigor na data de sua publicação e revoga dispositivos de normas anteriores que tratavam da organização da secretaria na região central da cidade.
