O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta sexta-feira (6) que a administração municipal pretende recorrer da decisão da Justiça paulista que determinou a retomada do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, localizado na Zona Norte da capital.
A declaração foi feita durante a inauguração de um parque municipal na Zona Leste da cidade. Na ocasião, o prefeito criticou a decisão judicial e disse que a organização dos serviços de saúde deve ser definida por critérios técnicos estabelecidos por profissionais da área médica.
Segundo Nunes, a Prefeitura não interrompeu a oferta de aborto legal na rede municipal de saúde. De acordo com ele, o atendimento que antes era realizado no hospital da Cachoeirinha foi transferido para outras unidades da capital. O prefeito afirmou que a mudança ocorreu por avaliação técnica de médicos e gestores da saúde, que consideraram necessário reorganizar os serviços para atender outras demandas do sistema público.
A administração municipal também argumenta que o hospital da Cachoeirinha possui estrutura considerada adequada para a realização de cirurgias ginecológicas e que havia grande fila de espera para procedimentos relacionados à endometriose. Por esse motivo, parte da estrutura da unidade teria sido direcionada para reduzir a demanda reprimida dessas cirurgias.
Segundo o prefeito, reorganizações desse tipo são comuns em uma rede pública de saúde de grande porte, que atende milhões de pessoas e possui centenas de equipamentos espalhados pela cidade. Ele também afirmou que, embora a prefeitura cumpra decisões judiciais, a gestão considera inadequado que questões médicas sejam definidas fora do âmbito técnico.
A decisão mais recente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação para que o serviço de aborto legal seja retomado no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O recurso apresentado pelo município foi analisado pela 5ª Câmara de Direito Público da corte.
O serviço havia sido encerrado na unidade em dezembro de 2023. Antes disso, o hospital era considerado referência para a realização do procedimento em casos previstos em lei, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou diagnóstico de anencefalia fetal.
Em outubro do ano passado, a 9ª Vara da Fazenda Pública já havia condenado a prefeitura ao pagamento de multa de R$ 24,8 milhões por descumprimento de decisão judicial relacionada ao funcionamento do serviço. O valor corresponde a 497 dias de descumprimento da ordem, com penalidade diária estipulada em R$ 50 mil.
A ação judicial foi apresentada por parlamentares do PSOL e contou com documentos e relatos reunidos pela Defensoria Pública de São Paulo. O material indicava casos de pacientes que teriam enfrentado dificuldades para acessar o aborto legal na rede municipal.
A prefeitura argumentou no processo que o atendimento não deixou de existir, mas foi redistribuído entre outras unidades de saúde da cidade. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o procedimento passou a ser realizado em hospitais municipais localizados nos bairros do Tatuapé, Campo Limpo, São Miguel Paulista e Jardim Sarah.
A Procuradoria Geral do Município informou que o processo tramita sob segredo de Justiça e que a administração ainda analisa as medidas jurídicas cabíveis após a decisão do tribunal.
