A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Municipal de São Paulo para apurar o projeto de escaneamento de íris na capital paulista aprovou, nesta terça-feira (3), dois novos requerimentos no âmbito das investigações. A chamada CPI da Íris concentra apurações sobre a coleta de dados biométricos realizada por empresa responsável pelo projeto World ID na cidade.
Logo no início da reunião, os integrantes informaram que o relatório final com as conclusões dos trabalhos deverá ser apresentado no dia 7 de abril. O documento deve consolidar as análises feitas ao longo das oitivas, além de eventuais recomendações.
Solicitação de esclarecimentos
Um dos requerimentos aprovados prevê o envio de ofício à empresa Tools for Humanity, responsável pelo desenvolvimento do projeto World ID. A comissão solicita que um representante da companhia esclareça qual era o modelo de remuneração adotado para os operadores encarregados de realizar o escaneamento da íris de moradores da capital.
De acordo com os parlamentares, a medida foi tomada após a reavaliação dos depoimentos colhidos durante as reuniões da CPI. A comissão busca detalhar se os profissionais recebiam apenas valor fixo ou se havia pagamento variável vinculado ao número de pessoas cadastradas.
Análise sobre remuneração
Segundo a presidência da comissão, os relatos indicam que, além de uma quantia fixa, poderia haver compensação proporcional ao total de cidadãos que aceitassem participar do procedimento. A CPI pretende esclarecer se esse modelo de pagamento tinha como objetivo estimular a ampliação da base de dados biométricos.
Para os vereadores, a empresa deve explicar a finalidade do pagamento por desempenho, caso confirmada a prática. A comissão questiona se o foco do projeto estava restrito à criação de um sistema de verificação de identidade ou se havia outros interesses relacionados à expansão do cadastro.
Debate sobre privacidade e vulnerabilidade
Outro requerimento aprovado trata da coleta de informações técnicas sobre possíveis impactos à privacidade dos participantes. A iniciativa foi elaborada após diálogo com a assessoria de parlamentar que acompanha os trabalhos e sugeriu a oitiva de especialista para tratar dos aspectos de proteção de dados e direitos individuais.
Durante a reunião, integrantes da CPI afirmaram que a investigação tem como prioridade a defesa do consumidor. Segundo os vereadores, há indícios de que nem todos os participantes teriam recebido informações claras e completas sobre o funcionamento do projeto, o destino dos dados coletados e as condições de adesão.
Também foi mencionado que parte do público alcançado pela iniciativa poderia estar em situação de vulnerabilidade social, o que, na avaliação dos parlamentares, exigiria cuidado adicional quanto à transparência e ao consentimento.
Criptomoeda e expansão do projeto
A comissão ainda debateu a oferta de criptomoedas como contrapartida para quem aceitasse realizar o escaneamento da íris. Parlamentares manifestaram preocupação quanto à possibilidade de que o incentivo financeiro tenha influenciado a decisão dos participantes.
Além disso, foram citadas informações de que o valor do produto em desenvolvimento poderia variar de acordo com o número de registros realizados. A CPI também apontou que há menções a planos de comercialização futura do sistema tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada.
Participação na reunião
A reunião contou com a presença da presidente da comissão, a vereadora Janaina Paschoal (PP), e dos vereadores Silvão Leite (UNIÃO), João Ananias (PT), Ely Teruel (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Gilberto Nascimento (PL).
Os trabalhos da CPI seguem até a apresentação do relatório final, previsto para abril, quando deverão ser detalhadas as conclusões sobre a coleta de dados biométricos e o modelo de atuação do projeto na capital paulista.
