A Câmara Municipal de São Paulo analisa o Projeto de Lei nº 216/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores do quadro de apoio à educação da rede municipal. A proposta autoriza o Poder Executivo a fixar a carga horária semanal em 30 horas, sem prejuízo salarial, de carreira ou de benefícios já assegurados aos profissionais.
O texto também prevê a ampliação do recesso escolar de julho para os servidores do quadro de apoio, equiparando o período de descanso ao adotado para outras categorias que atuam nas unidades educacionais. A medida busca adequar a jornada às condições de trabalho nas escolas municipais e reorganizar a rotina funcional desses profissionais.
Apresentado em 2019, o projeto passou por análise em diferentes comissões permanentes da Casa, entre elas as de Constituição e Justiça, Administração Pública, Educação e Finanças. A proposta chegou a ser aprovada em primeira discussão durante sessão extraordinária do Legislativo paulistano.
Atualmente, o projeto permanece em tramitação e ainda depende das etapas finais do processo legislativo para avançar. A discussão ocorre em meio a debates sobre a valorização dos servidores da educação e sobre a organização do trabalho nas unidades da rede municipal de ensino.
