A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Orçamento da capital paulista para 2026, estimado em R$ 137,4 bilhões. A proposta foi votada em segundo e definitivo turno durante a última Sessão Plenária do ano legislativo e encerra oficialmente os trabalhos do Legislativo municipal em 2025. O texto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O projeto aprovado é o substitutivo ao PL 1169/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação ocorreu de forma simbólica e contou com votos contrários das bancadas do PT, PSOL e Rede Sustentabilidade. O orçamento é elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), discutida e aprovada no primeiro semestre.
Inicialmente, a Prefeitura havia encaminhado uma previsão de R$ 135,4 bilhões para 2026. O valor foi reajustado para R$ 136,6 bilhões na primeira votação e, no segundo turno, elevado para R$ 137,4 bilhões. Segundo o relator da proposta, vereador Marcelo Messias (MDB), o acréscimo permitiu reforçar áreas consideradas prioritárias. Entre elas estão habitação, cultura, saúde, zeladoria urbana, especialmente nas periferias, além da segurança pública, que se aproxima de R$ 2 bilhões em investimentos.
De acordo com Messias, o orçamento reserva cerca de R$ 17 bilhões para investimentos em obras e melhorias na cidade. A área da educação deve receber aproximadamente R$ 30 bilhões, enquanto a saúde contará com R$ 25 bilhões. Já a assistência social terá perto de R$ 3 bilhões. “Buscamos contemplar diferentes setores e atender às demandas da população e dos vereadores”, afirmou o relator.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), destacou os recursos destinados à política habitacional. Somando os orçamentos da Secretaria Municipal de Habitação e da Cohab, os investimentos chegam a R$ 6 bilhões. Os valores serão aplicados na construção de novas unidades, aquisição de imóveis pelo programa Pode Entrar e ações de regularização fundiária, com entrega de matrículas e escrituras.
Parlamentares da oposição reconheceram o diálogo durante a tramitação, mas fizeram críticas ao texto. O vereador Celso Giannazi (PSOL) alertou para a margem de remanejamento do orçamento pelo Executivo, apontada pelo Tribunal de Contas do Município, que pode chegar a quase 30%. Já o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou que há excesso de exceções que permitem alterações em áreas como transporte, assistência social e subprefeituras.
Além da LOA, os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que define metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. O PPA prevê R$ 588,4 bilhões em investimentos no período, valor superior ao inicialmente estimado. A proposta foi aprovada com votos contrários do PT e do PSOL e também segue para sanção do prefeito.
O PPA é estruturado em 31 programas distribuídos em três eixos: Desenvolvimento e Inclusão Social, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, e Sustentabilidade e Meio Ambiente. Entre as mudanças, estão recursos anuais para políticas voltadas à população idosa e o fortalecimento de mecanismos de participação social nas decisões públicas.
A próxima Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2026, às 15h.
