O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que apenas o presidente da República tem autoridade legal para decidir sobre o fim do contrato da Enel com o estado. A declaração foi feita durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite desta segunda-feira (15), em meio à crise no fornecimento de energia elétrica que atinge a capital e cidades da região metropolitana.
Segundo Nunes, está prevista para esta terça-feira (16) uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O encontro também deve contar com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e das procuradoras-gerais do município e do estado. O objetivo é discutir alternativas jurídicas diante das falhas recorrentes no serviço prestado pela concessionária de energia Enel.
A falta de energia já dura pelo menos seis dias em alguns bairros da Grande São Paulo, após um forte vendaval provocar danos à rede elétrica. No momento mais crítico, cerca de 2,5 milhões de consumidores ficaram sem luz, impactando diretamente residências, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais.
Durante a entrevista, o prefeito destacou que a situação se tornou insustentável para a população. Sem mencionar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Nunes afirmou que cabe exclusivamente ao governo federal tomar providências mais duras contra a concessionária responsável pela distribuição de energia na região.
De acordo com o prefeito, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que apenas a União pode decretar a caducidade ou intervenção em contratos de concessão de energia elétrica. Prefeitos e governadores, segundo ele, não possuem respaldo legal para adotar esse tipo de medida, mesmo diante de prejuízos prolongados à sociedade.
Nunes também comentou sobre as ações adotadas pela prefeitura para reduzir os impactos de novos apagões. Ele afirmou que o número de equipes responsáveis pela poda de árvores foi ampliado em 30%. Atualmente, são 162 equipes em operação, cada uma composta por dois caminhões, uma van e cerca de dez profissionais.
O prefeito ressaltou que a queda de árvores é um dos principais fatores que agravam as interrupções no fornecimento de energia durante temporais. Por isso, a gestão municipal tem buscado reforçar a prevenção, embora reconheça que as medidas não substituem a responsabilidade direta da concessionária.
Mais cedo, o Governo do Estado de São Paulo divulgou nota oficial solicitando que o governo federal avalie a concessão da Enel São Paulo. A administração estadual também defende uma atuação mais firme da União para garantir a qualidade e a continuidade do serviço de energia elétrica.
Especialistas em regulação do setor elétrico apontam que episódios sucessivos de interrupção podem caracterizar descumprimento contratual, o que reforça a pressão política sobre o governo federal. A Enel, que atua na distribuição de energia em São Paulo desde 2018, já foi alvo de multas e advertências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Aneel é o órgão responsável por fiscalizar e regular os contratos de concessão em todo o país. Embora estados e municípios possam cobrar explicações e aplicar sanções administrativas locais, a decisão sobre o futuro da concessão depende de análise técnica e jurídica da União.
No Roda Viva, Nunes reforçou que a prioridade é restabelecer o fornecimento e reduzir o sofrimento da população. Ele afirmou que a prefeitura segue mobilizada em regime emergencial, acompanhando os trabalhos de recomposição da rede elétrica e prestando apoio às áreas mais afetadas.
A crise energética ocorre em um momento de aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como ventos fortes e chuvas intensas. Especialistas alertam que as concessionárias precisam investir em modernização da infraestrutura e em planos de contingência mais eficientes.
