A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa possíveis irregularidades na produção e comercialização de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade de São Paulo aprovou, nesta semana, o requerimento que estende os trabalhos por mais 120 dias. A decisão ocorreu em meio a sucessivas ausências de representantes de empresas convocadas a prestar esclarecimentos, o que reforçou a avaliação dos vereadores de que ainda há lacunas relevantes na investigação e de que o prazo atual seria insuficiente para concluir um relatório consistente.
O pedido de prorrogação, apresentado pelos membros da própria CPI, foi aprovado juntamente com outros oito requerimentos voltados à obtenção de documentos e esclarecimentos de órgãos e empresas do setor imobiliário. A Comissão havia programado ouvir Yorki Oswaldo Estefan, da empresa Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda, convidado a comparecer, além de Adalberto Bueno Netto, da Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda, e Fábio Elias Cury, da Cury Construtora e Incorporadora S.A, ambos intimados para depor. Nenhum deles compareceu à sessão, embora todos tenham enviado justificativas formais para as ausências.
A CPI HIS foi criada com o objetivo de investigar denúncias sobre a atuação de empresas e entidades que atuam na oferta de habitações populares, incluindo possíveis violações às regras dos programas HIS 1, HIS 2 e HMP. As políticas públicas de habitação, voltadas a diferentes faixas de renda, são consideradas essenciais para garantir moradia adequada, e deformações nas regras podem gerar prejuízos sociais e financeiros à população de baixa renda. Por isso, a prorrogação foi vista pelos vereadores como necessária para dar continuidade às apurações.
Durante a reunião, o vice-presidente da Comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), expressou insatisfação com a ausência reiterada de convocados e intimados. Para ele, a não participação dos representantes das empresas prejudica o andamento dos trabalhos e compromete a transparência que a investigação exige. Bonduki afirmou que a CPI tem atuado dentro dos limites institucionais e que o não comparecimento demonstra, no mínimo, desrespeito à Câmara Municipal e à população paulistana.
A indignação foi compartilhada pelos demais integrantes da CPI. O vereador Isac Félix (PL) avaliou que, diante das ausências, a Comissão pode adotar medidas mais firmes, inclusive a realização de visitas institucionais em conjunto com o Ministério Público. Segundo ele, a falta dos depoentes levanta suspeitas e reforça a importância de insistir na coleta de informações. O parlamentar considerou essencial que a CPI tenha condições de ouvir todos os envolvidos antes de produzir suas conclusões.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) chamou atenção para os indícios de fraudes e inconsistências nos empreendimentos voltados à população de baixa renda. De acordo com a parlamentar, os depoimentos já colhidos e documentos apresentados até o momento apontam para irregularidades que comprometem as finalidades das políticas HIS e HMP. Para Silvia, a continuidade das investigações é fundamental para identificar responsáveis, corrigir distorções e preservar o acesso das famílias vulneráveis à moradia digna.
O relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), reforçou que ainda faltam depoimentos e documentos cruciais para a elaboração de um relatório final sólido. Ele destacou que a resistência das empresas em colaborar atrasa o trabalho da Comissão e aumenta a necessidade de ampliar o período de investigação. Segundo Lima, encerrar agora a CPI seria prematuro e prejudicaria a compreensão de aspectos relevantes, além de limitar a capacidade de apontar responsabilidades.
Ao defender a prorrogação, o relator afirmou que prolongar os trabalhos permitirá aprofundar a análise de contratos, processos de comercialização e documentos internos das empresas envolvidas. Para ele, o tempo adicional será decisivo para esclarecer suspeitas de desvio de finalidade nas habitações de interesse social e para estruturar recomendações eficazes ao Poder Público municipal.
Também foram aprovados, na mesma reunião, três requerimentos apresentados por Nabil Bonduki solicitando informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e às empresas Informo Tecnologia e Vitacon. Os documentos têm como objetivo ampliar o conjunto de dados necessários para mapear possíveis práticas irregulares no setor, especialmente no que se refere a financiamentos, registros e relações comerciais vinculadas a imóveis destinados ao público de menor renda.
Estiveram presentes no encontro o presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), e os integrantes Dr. Murillo Lima (PP), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Nabil Bonduki (PT). Todos reforçaram a necessidade de que a CPI HIS avance com rigor, garantindo transparência e aprofundamento técnico para que o relatório final possa subsidiar medidas administrativas e legislativas capazes de corrigir irregularidades e fortalecer a política de habitação social na capital paulista.
