A Prefeitura de São Paulo formalizou, por meio de decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5/12), a caducidade dos contratos da concessionária Transwolff e assumiu definitivamente a operação do serviço realizado pela empresa. A decisão marca o rompimento do vínculo contratual e transfere à SPTrans a gestão integral das atividades, consolidando o controle que já vinha sendo exercido desde o início da intervenção municipal, em abril de 2024. A medida, segundo a administração municipal, assegura a continuidade do transporte e preserva todos os empregos ligados à operação.
A mudança não trará modificações para os cerca de 555 mil passageiros que utilizam diariamente as 133 linhas anteriormente administradas pela concessionária. O governo municipal reforça que a circulação dos ônibus continuará dentro da normalidade, sem alteração de itinerários ou redução da frota. Além disso, a Prefeitura garantiu que manterá o pagamento de salários, benefícios dos funcionários e compromissos assumidos com fornecedores, preservando o funcionamento da estrutura operacional que atende a Zona Sul da capital.
A Transwolff estava sob intervenção judicial desde que o Ministério Público acionou a Justiça para afastar os gestores da companhia. A Prefeitura já havia anunciado, em janeiro de 2025, que trabalhava na substituição da operadora, diante de irregularidades apontadas no cumprimento do contrato. Em julho, um Grupo de Trabalho foi instituído para analisar a viabilidade de repassar os direitos de concessão para outra empresa do setor. Porém, após meses de estudos e diante do descumprimento de obrigações contratuais, a administração concluiu que a caducidade era a alternativa necessária para garantir estabilidade ao sistema.
O decreto de caducidade também busca fortalecer a segurança jurídica do transporte público paulistano e impedir que impasses administrativos comprometam a oferta do serviço. Com a SPTrans assumindo o controle total, a Prefeitura afirma que conseguirá assegurar maior transparência, rigor na gestão financeira e continuidade da prestação à população, especialmente em regiões que dependem fortemente das linhas afetadas.
A decisão ainda reforça o plano da Prefeitura de reorganizar o transporte coletivo da cidade, ampliando a fiscalização e modernizando o modelo de concessão. O Executivo destacou que a prioridade é proteger o usuário, manter os trabalhadores empregados e garantir que as linhas operem com a regularidade necessária. Com a caducidade, o município consolida o processo iniciado pela intervenção e afasta de forma definitiva a antiga operadora, estruturando uma transição planejada para garantir que nenhum passageiro seja prejudicado.
