A possível remissão de créditos tributários do IPTU para teatros e espaços culturais da Bela Vista voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de São Paulo. A Comissão de Educação, Cultura e Esportes promoveu, nesta quarta-feira (3/12), uma Audiência Pública dedicada ao PL 1432/2025, enviado pelo Executivo, que propõe o perdão das dívidas referentes aos exercícios de 2020 a 2024 dos imóveis utilizados para atividades culturais. O debate foi conduzido pela presidente do colegiado, vereadora Sonaira Fernandes (PL).
A proposta já foi aprovada em primeiro turno no fim de novembro, quando recebeu um substitutivo que ampliou o benefício para imóveis destinados a práticas religiosas. A alteração gerou divergências entre os vereadores, embora a votação tenha ocorrido de forma simbólica, com abstenção de Janaina Paschoal (PP). O projeto também passou recentemente pela CCJ.
Para Sonaira Fernandes, o tema precisa ser enfrentado de forma ampla, pois envolve espaços que atuam no acolhimento da comunidade. Segundo ela, tanto instituições culturais quanto religiosas cumprem papel importante na promoção social. A vereadora defendeu que a proposta não reduz receitas, mas corrige cobranças consideradas indevidas.
Já o vereador Celso Giannazi (PSOL) destacou a relevância dos teatros para a manutenção da vida cultural paulistana e apoiou a remissão para os equipamentos da Bela Vista. No entanto, reforçou que gostaria de ver o benefício estendido aos cerca de 120 teatros de rua espalhados pela cidade. Ele também criticou a inclusão de templos religiosos no texto, afirmando que o tema deve se restringir aos espaços culturais.
A audiência também contou com representantes das secretarias municipais envolvidas. Rogério Custódio, chefe de gabinete da Secretaria de Cultura, afirmou que o projeto dialoga com políticas de revitalização do centro e reconhece as dificuldades enfrentadas pelos teatros. Isaac Godoy, auditor fiscal da Fazenda, explicou que a legislação atual prevê isenção, mas que o benefício precisa ser renovado anualmente. Segundo ele, a falta de renovação gera cobranças automáticas e cria a impressão de dívidas indevidas, muitas vezes impossíveis de serem cobradas.
Teatros tradicionais participaram do debate e relataram dificuldades para manter as atividades diante do alto valor do IPTU. O diretor do Teatro Bibi Ferreira, Francesco Gagliano, citou que a medida pode ajudar a preservar casas históricas como Ruth Escobar e Oficina. Representantes da Rede de Teatros Independentes e da Apetesp reforçaram que a burocracia para solicitar a isenção prejudica as companhias e pode levar espaços ao fechamento.
A audiência contou também com a participação dos vereadores George Hato (MDB), Adrilles Jorge (UNIÃO) e Gilberto Nascimento (PL), que acompanharam as discussões. O PL segue agora para nova apreciação em plenário, onde poderá ser votado em segundo turno.
