O reajuste aprovado é para os conselheiros tutelares de Barueri, que terão agora melhores condições para exercer suas funções.
A Câmara Municipal aprovou um reajuste na remuneração dos agentes, que passarão a receber R$ 9.200 mensais.
Outra mudança prevista no Projeto de Lei 059/2025, enviado pela Prefeitura, flexibiliza a regra que antes impedia o exercício de outra atividade remunerada, tornando o regime de dedicação não-exclusiva.
"Tenho conversado muito com os conselheiros tutelares de Barueri, e falamos sobre algumas adequações que precisavam ser feitas", afirmou o presidente da Casa, vereador Wilson Zuffa.
"O prefeito Beto Piteri recebeu essas reivindicações e encaminhou este projeto para a Câmara votar", afirmou.
"O conselheiro tutelar é aquele que defende os direitos da criança e do adolescente da nossa cidade. São temas delicados em que só os conselhos podem atuar", lembrou.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirmou que o projeto busca corrigir a defasagem na remuneração dos conselheiros na comparação com cidades vizinhas.
O mesmo argumento vale para o fim do regime de dedicação exclusiva.
A explicação é que municípios como São Paulo já permitem que os conselheiros exerçam outra atividade remunerada na iniciativa privada.
O trabalho de um conselheiro tutelar é proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes quando estes estão ameaçados ou violados, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O papel é complexo e exige atuação em diversas frentes, sempre visando o bem-estar da criança e do adolescente.
Atender às denúncias de crianças, adolescentes, famílias e da comunidade é uma das atividades mais rotineiras.
