O Projeto de Lei, que revisa a Planta Genérica de Valores e altera a legislação tributária da cidade, com foco na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), passará por mais uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo. O terceiro debate foi agendado pela Comissão de Finanças e Orçamento, para a próxima quinta-feira (23), às 11h. Aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária do dia 8, o projeto já passou por uma audiência na CCJ e na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A Planta Genérica de Valores é um instrumento utilizado pelos municípios para determinar o valor venal dos imóveis, servindo de base para o cálculo de tributos como o IPTU.
