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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de irregularidades no novo Matadouro Municipal de Eirunepé após inspeção realizada durante o período de abate de bovinos. A fiscalização integra o Procedimento Administrativo nº 186.2025.000089, instaurado para acompanhar a implantação e o funcionamento da unidade, e contou com apoio da Polícia Civil do município.
A vistoria permitiu aos integrantes do MP acompanhar todas as etapas do processo, desde o abate até a manipulação, armazenamento e preparação da carne destinada à distribuição. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas sanitárias, de bem-estar animal, segurança alimentar e das condições gerais de funcionamento do estabelecimento.
Entre as principais irregularidades encontradas está a ausência de pistola de insensibilização, equipamento considerado essencial para garantir o abate humanitário dos animais. Também foram constatadas a falta de serra apropriada para o corte das carcaças, deficiência na higienização das instalações e estrutura de refrigeração insuficiente para conservar a carne. A inspeção ainda apontou inadequações na quantidade e nas condições dos ganchos utilizados para suspensão das carcaças, transporte da carne em veículo sem refrigeração, ausência ou insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores e inexistência de período adequado de descanso dos animais antes do abate.
Outra falha identificada foi a ausência do período de maturação ou resfriamento das carcaças em câmara frigorífica antes da comercialização, procedimento considerado importante para a segurança sanitária e a qualidade do produto. O Ministério Público também verificou a necessidade de adequações na destinação e no descarte de resíduos e subprodutos do abate, conforme a legislação sanitária e ambiental.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, o novo matadouro representa um avanço para Eirunepé, mas precisa atender integralmente às exigências legais para garantir seu funcionamento adequado. De acordo com ele, a estrutura deve cumprir as normas técnicas e sanitárias para assegurar a proteção da saúde pública, o bem-estar animal e segurança dos trabalhadores.