O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (14) o julgamento do recurso que pode confirmar a cassação do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e de seu sucessor, Edilson Damião (União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O processo chegou a ser levado ao plenário duas vezes em 2025. A relatora, ministra Isabel Gallotti, defendeu em seu voto defendendo a manutenção integral da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que determinava o afastamento imediato da chapa e convocação de novas eleições. Logo após esse voto, porém, o ministro André Mendonça pediu vista.
Quando o julgamento foi retomado, em novembro, Mendonça apresentou seu voto-vista acompanhando, em parte, o entendimento da relatora, formando placar de 2 votos a 0 pela cassação. Mas o processo foi novamente interrompido, agora por um pedido de vista de Kassio Nunes Marques.
No TRE-RR, Denarium e Damião acumulam quatro cassações, todas relacionadas a abuso de poder econômico e político ocorrido durante as eleições de 2022.
A primeira cassação, em agosto de 2023, teve como base o uso eleitoral dos programas sociais "Cesta da Família" e "Renda Cidadã".
Na última cassação, em novembro de 2024, por 6 votos a 1, o TRE-RR entendeu que Denarium e Edilson Damião cometeram abuso de poder econômico ao combinar diversas práticas: manutenção dos programas sociais, uso intensivo de publicidade institucional, com promoção pessoal e transferência de cerca de R$ 70 milhões a 12 municípios, cujos prefeitos eram aliados políticos do governo. A decisão determinou a realização de novas eleições estaduais.
Houve, então, o recurso ao TSE.
