Com foco no cuidado e na proteção de quem representa o futuro do Acre, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, lançou, nesta segunda-feira (16) a campanha Leão que Protege, iniciativa que busca ampliar os recursos destinados a projetos voltados para crianças e adolescentes.
O lançamento foi realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e conduzido pela governadora do Estado em exercício, Mailza Assis (PP), reunindo representantes de instituições públicas, conselhos e organizações da rede de proteção à infância.
Parte do IR
A campanha incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que fortalece o financiamento de ações sociais e programas voltados à promoção, proteção e garantia de direitos desse público em todo o estado.
Durante o evento, foram apresentadas orientações sobre como pessoas físicas e jurídicas podem realizar a destinação do imposto devido aos fundos da infância.
Contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do valor devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor não representa um pagamento adicional, pois é abatido do imposto que já seria pago à União.
A vice-governadora, que também é secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da iniciativa, afirmando que com a campanha será possível reforçar políticas públicas destinadas proteger crianças e adolescentes.
"A campanha visa destinar 6% do que nós já pagamos. É um pagamento daquilo que já é descontado da pessoa física e será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente, a escolha é sua. Basta você indicar, quando estiver fazendo a declaração do seu Imposto de Renda, que quer fazer a doação para o fundo. Isso é muito importante, vai ser muito valioso. Queremos desde já agradecer a parceria de todos, Sefaz [Secretaria da Fazenda], Receita Federal, TCE [Tribunal de Contas do Estado], de todos os órgãos que contribuíram, que nos ajudaram a deixar essa proposta pronta a ser implementada a partir de agora", disse.
Os recursos arrecadados por meio da campanha serão destinados a projetos que atuam diretamente na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas apoiadas estão ações de combate ao trabalho infantil.
