O governo de Roraima apresentou um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão ambiental no estado.
Entre os principais anúncios estão o lançamento do sistema digital para emissão da Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental e a consolidação do novo Código Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado recentemente.
A ferramenta digital passa a integrar o sistema Simplifica e permite que produtores rurais solicitem e obtenham a certidão de forma automática, sem necessidade de deslocamento até a sede da fundação. A iniciativa busca reduzir burocracias e agilizar o acesso aos serviços ambientais.
Rápido e transparente
De acordo com o chefe do Centro de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Femarh, Ronald Daniel, a plataforma foi criada para ampliar o acesso dos produtores aos serviços da fundação e tornar o processo mais rápido e transparente.
"O produtor realiza o cadastro no sistema, seleciona sua propriedade e informa a atividade desenvolvida. Em poucos minutos o documento é gerado automaticamente, com dados integrados às bases federais e imagens atualizadas por satélite", explicou.
A certidão é destinada a proprietários de imóveis rurais que desenvolvem atividades agrícolas ou pecuárias classificadas como não sujeitas ao licenciamento ambiental, conforme a legislação vigente.
Durante o evento, o governador Antonio Denarium (PP) destacou que as iniciativas fazem parte de uma política de modernização e desburocratização da gestão ambiental em Roraima.
Segundo ele, a aprovação do Código Ambiental de Desenvolvimento Sustentável representa um marco para o Estado ao estabelecer novas diretrizes para o licenciamento ambiental, garantindo mais agilidade nos processos e segurança jurídica para produtores e investidores.
"O novo código ambiental traz mais clareza às regras e reduz entraves burocráticos", afirmou.
