Diante de promoção pessoal indevida e possível ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, instaurou procedimento preparatório para apurar a identificação irregular do Estádio Municipal Raspadão Curubão.
A investigação, que parte da Notícia de Fato nº 040.2026.000356, apura a denominação do estádio com o nome de uma pessoa viva — no caso, o tio do atual prefeito do município, Egmar Curubinha (PT).
Tio do prefeito
A situação pode contrariar a Lei Federal nº 6.454/1977 e o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, caput 1º, da Constituição Federal.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, que assina a medida, a manutenção do nome de pessoa viva em bem público pode caracterizar promoção pessoal indevida e eventual ato de improbidade administrativa, exigindo a regularização imediata do patrimônio público municipal.
"Diante da irregularidade, expedimos recomendação determinando a imediata retirada de qualquer placa ou pintura que caracterize promoção pessoal do gestor ou de seus familiares".
